Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 44 RELAÇÃO Nº 0465/2021 Processo 0000172-15.2020.8.26.0236 (processo principal 0005469-52.2010.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Marjorie Terezinha Caldas Saad - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fl. 140: manifeste-se, a exequente. Após, conclusos. Intimem-se.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3442 13 do INSS sobre os novos cálculos do exequente não se sustenta, visto que, ao impugnar o cumprimento de sentença, a autarquia aduziu que primeiro seria preciso implantar o benefício e verificar a RMI (fls. 293/294), mas quando isso aconteceu, concordou com o primeiro cálculo. Para resolver a controvérsia,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3386 27 esta precisa durar o quanto for necessário para alcançar seu objetivo, e nisso reside o caráter pedagógico da multa, pois se o valor final é alto, mais célere deve ser o atendimento da ordem judicial. Não se olvida que o pagamento da multa diária implica em desfalque ao erário público, mormente em face