Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2341 1819 definitiva para tornar definitiva a liminar. Atribuiu o valor à causa de R$ 1.000,00.É o relato do necessárioPrimeiramente defiro ao impetrante os beneficios da assistência judiciária gratuita. Anote-se.A liminar deve ser deferida.A criança tem direito fundamental à educação e este direito deve ser enten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2477 2172 de processo afeto a Infância e Juventude, defiro aos autores os benefícios da assistência judiciária.No mais, cumpra-se o já determinado.Int. - ADV: DANIELA TOLEDO (OAB 148762/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO FABIO RODRIGUES FAZUOLI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO ROGÉRIO TERUEL EDITAL D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1511 1240 Processo 0019349-31.2004.8.26.0363 (363.01.2004.019349) Nº ORDEM 512/2004 - Providência - Ministério Público do Estado de São Paulo - M.C.C. E J.S.B. - Intime-se a Dra. Michelle Menezes Lucas OAB/SP 264.434 (fls. 388), nomeada para a menor T., para a audiência concentrada designada para o dia 21/10/2013