Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3436 6 as pesquisas INFOJUD e ARISP. 10. A penhora de bens no domicílio do devedor (art. 829, § 1º, do CPC), no mais das vezes, esbarra na proteção do bem de família razão pela qual tal medida se revela inócua e fica indeferida, ressalvada a indicação expressa de bens suntuosos ou não abrangidos pela proteç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 14 do Brasil S.A - Maximo Delbo Hernandez Francia - Vistos, Consoante a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça, a repetição de diligências junto aos sistemas informatizados somente se justifica em casos excepcionais, mediante “motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1509 1130 0005613-16.2002.8.26.0233 (233.01.2002.005613-2/000000-000) Nº Ordem: 000297/2002 - Ação Civil Pública - Atos Administrativos - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO X JORGE HERMES GUIMARAES - Vistos. Fls. 549/584 e 589/591 : HOMOLOGO o laudo pericial de avaliação, posto que não foi atacado por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2811 10 CARAN MARIOTO (OAB 294088/SP), MARCELO JERONIMO DERIGGI (OAB 326279/SP) Processo 0001058-33.2014.8.26.0233 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ademir Guilhardi e outros - AGROBIO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A e outros - Mandado de Registro expedido à disposição no SaJ para instrui-lo com cópias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3592 12 a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, por inteligência dos artigos 133 a 137 do CPC, de forma a evitar decisões precipitadas atinentes à desconsideração da personalidade jurídica, sem prévia oitiva da pessoa jurídica que sofrerá os efeitos prejudiciais da execuç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3105 4 MARISE PEZZA CINTRÃO (OAB 191018/SP) Processo 0001957-12.2006.8.26.0233 (233.01.2006.001957) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - ADRIANO RODOLPHO SOARDI - Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos legais, nos termos do art. 654 do CPC, a adjudicação dos presentes autos de inv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2572 4 FABBRI PETRILLI (OAB 51848/SP) Processo 0001400-30.2003.8.26.0233 (233.01.2003.001400) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Oxi Maq Comercial Limitada - R B S Pavimentadora Limitada - Gestora Judicial Lut Intermediaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3460 18 os autos a conclusão. A despeito da implantação do processo híbrido previsto para 14 de março de 2022 nesta Comarca de Ibaté, conforme Comunicado Conjunto 2684/2021; CONSIDERANDO o elevado número de processos em tramitação na Vara e a necessidade de racionalizar, uniformizar e otimizar os trabalhos, ade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 16 valor encontrado, devendo ser providenciado o necessário para a intimação do executado da penhora realizada, na pessoa de seu(sua)(s) advogado(a)(s). Caso não haja advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser pessoal, de preferência por via postal (artigo 841, parágrafo 2º, do CPC), observa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2379 4 SP), CELSO FIORAVANTE ROCCA (OAB 132177/SP) Processo 0000271-96.2017.8.26.0233 (processo principal 1000218-69.2015.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Medida Cautelar - Margarida Maria da Luz Pereira - Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fa