Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 16 preservação do sigilo. Indefiro o pedido de nova pesquisa junto ao sistema Sisbajud, uma vez que não houve comprovação de alteração da situação econômica da parte executada ou o decurso do prazo mínimo de 1 (um) ano, conforme consta na decisão de fls. 61/62. Tendo em vista o quanto certificado à fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3442 13 do INSS sobre os novos cálculos do exequente não se sustenta, visto que, ao impugnar o cumprimento de sentença, a autarquia aduziu que primeiro seria preciso implantar o benefício e verificar a RMI (fls. 293/294), mas quando isso aconteceu, concordou com o primeiro cálculo. Para resolver a controvérsia,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3385 29 vontade do executado para constrangê-lo ao pagamento do que é devido para a sobrevivência de sua prole. Ao revés, o tempo de cumprimento da prisão em regime domiciliar seria devidamente computado em relação ao débito que deu origem ao pleito prisional em benefício odioso ao próprio devedor. Feitas tai