Caderno 2 - Judiciário ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2762 688 de sua residência. Para tanto, será necessário seguir os seguintes passos: ACESSO AO TEAMS PELO CELULARACESSO AO TEAMS PELO NOTEBOOK OU DESKTOP Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; Clicar no link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em PARTICI

Caderno 2 - Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2575 848 se questões de direito, sendo certo, ademais, que as questões de fato estão suficientemente esclarecidas e comprovadas pela prova documental produzida até o momento. Assim, com fundamento no art. 355, I, do Código de Processo Civil, anuncio às partes o julgamento antecipado do mérito da causa. Intimem-se as partes, por intermédio de seus patronos judiciais. Não havendo

Caderno 2 - Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2699 700 legais. Intime-se o recorrido para apresentar as contrarrazões recursais, no prazo de 10 (dez) dias. Apresentadas estas ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Expedientes necessários. ADV: THIAGO BARREIRA ROMCY (OAB 23900/CE), ADV: LIVIO MARTINS ALVES (OAB 15942/CE), ADV: GARIBALDE UCHOA DE ALBUQUERQUE (OAB 22179/CE) - Processo 0001415-89.201

Caderno 2 - Judiciário ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2682 726 de pedir tem fundamento na existência de relação jurídica contratual entre as partes, sendo certo que o réu apresentou farta documentação demonstrando vínculo contratual com a parte autora, não tendo o juízo condições de decidir adequadamente sem o auxílio de prova técnica, tornando, deste modo, imprescindível a realização de perícia datiloscópica, inadmitida

Caderno 2 - Judiciário ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2539 750 ADV: ANTONIO CLETO GOMES (OAB 5864/CE), ADV: BRENO HENRIQUE MATIAS ESMERALDO (OAB 36730/ CE) - Processo 0000994-02.2019.8.06.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer REQUERENTE: Antonia Rodrigues de Oliveira - REQUERIDO: CAGECE - Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995

Caderno 2 - Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 1 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2708 786 sentença de absolvição. Assim, em face do previsto no art. 386, II e VII, do CPP, a absolvição quanto ao delito do art. 217-A do CP, é a medida que se impõe. Em relação à emendatio libelli, aventada em alegações finais, nada obsta que se acate o pleito da acusação, especialmente porque não está o magistrado adstrito à capitulação feita pelo representante do Mi