3 resultados encontrados para 0001413-94.2004.8.26.0491/50000 - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
TJSP 10/11/2014 - Pág. 2022 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1772 2022 interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação”. Int. São Paulo, 7 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Italo Cortezi (OAB: 52601/SP) - Rodr
TJSP 05/02/2013 - Pág. 1269 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1349 1269 Nº 0001170-81.2011.8.26.0370 - Apelação / Reexame Necessário - Monte Azul Paulista - Apelante: Secretário de Saúde do Município de Monte Azul Paulista - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Rosemeire Aparecida Furegato Fernandes Pereira - Magistrado(a) Venicio Salles - Negaram provimento aos recursos. V. U. ART. 511 CPC -