TJSP 10/11/2014 - Pág. 2022 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1772
2022
interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação”. Int. São Paulo, 7 de julho
de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da
Seção de Direito Público) - Advs: Italo Cortezi (OAB: 52601/SP) - Rodrigo Oliveira Ragni de Castro Leite (OAB: 201169/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0001328-63.2010.8.26.0244/50000 - Embargos de Declaração - Iguape - Embargte: Jose Maria Batista de Araujo (e outra)
(Assistência Judiciária) - Embargte: Marcia Paschoalini - Embargdo: Prefeitura Municipal de Ilha Comprida - Deixo de apreciar o
recurso extraordinário, uma vez que protocolado prematuramente e não ratificado após a publicação do acórdão dos embargos
de declaração. Int. São Paulo, 7 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Italo Cortezi (OAB: 52601/SP) - Rodrigo Oliveira Ragni
de Castro Leite (OAB: 201169/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0001392-43.2009.8.26.0136/50000 - Embargos de Declaração - Cerqueira César - Embargte: Instituto Nacional do Seguro
Social INSS - Embargdo: Umberto Rosa Goes - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 16 de julho de
2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aldemar Silva - Advs: Olavo
Correia Junior - Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - André Ricardo de Oliveira (OAB: 172851/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0001413-94.2004.8.26.0491/50000 - Embargos de Declaração - Rancharia - Embargte: Osvaldo Flausino Junior (Justiça
Gratuita) - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Jose Maria das Flores - Inadmito, pois, o recurso
extraordinário. São Paulo, 16 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Venicio Salles - Advs: Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB: 29120/SP) - Denise de Cassia Zilio (OAB: 90949/
SP) - José Santana (OAB: 20120/SP) - Orlando Aparecido Pascotto (OAB: 110803/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0001413-94.2004.8.26.0491/50000 - Embargos de Declaração - Rancharia - Embargte: Osvaldo Flausino Junior (Justiça
Gratuita) - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Jose Maria das Flores - Inadmito, pois, o
recurso especial. São Paulo, 10 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Venicio Salles - Advs: Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB: 29120/SP) - Denise de Cassia Zilio (OAB: 90949/
SP) - José Santana (OAB: 20120/SP) - Orlando Aparecido Pascotto (OAB: 110803/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0001415-39.2012.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Ana Maria Andreu Lacambra Embargte: Joaquim Cesar Canassa Peres - Embargte: Helena Bueno de Andre Motta - Embargte: Luciano Maldonado Ferreira
- Embargte: Marcos Leal Martins - Embargte: Sergio Cremon Junior - Embargte: Carlos Flavio Moretti Filho - Embargte: Gilberto
Giovannetti - Embargte: Emerson Tainer de Castilho - Embargte: Horacio Calligaris Galvanese - Embargte: Hugo Pennesi Junior
- Embargte: Rosiane Maria de Melo - Embargte: Ricardo Bessa Gonçalves - Embargte: Roberto Natal Silva Saorim - Embargte:
Willian de Oliveira Deiro Costa - Embargte: Wagner dos Santos - Embargte: Romeu Pires Ferreira Junior - Embargte: Saulo
Ferraz Alves Medeiros - Embargte: Yuri Valério de Souza - Embargte: Cerise Goldman Batistic - Embargte: Sheila Alçdecoa
Piai - Embargte: Margarete Rama Flor - Embargte: Rosangela Neves Machado - Embargte: Ideltania Passos de Araujo Pereira
- Embargte: Luiz Attilio Roggero - Embargte: Julia Mitiko Miamoto - Embargte: Marisa Kazuko Takara - Embargte: Fernando
Frederico Romão - Embargte: Sandra Regina de Albuquerque Bomfim - Embargte: Cleuza Maria Bontempo - Embargdo:
Prefeitura do Municipio de São Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJe de
21/03/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo
a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São
Paulo, 8 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aroldo
Viotti - Advs: Leonardo Mariano Braz (OAB: 247464/SP) - Wilson Tadeu Audi Camargo Lopes Filho (OAB: 254000/SP) - Giselle
Kodani (OAB: 200122/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0001449-63.2009.8.26.0200/50000 - Embargos de Declaração - Gália - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo
- Embargdo: Marli Rodrigues - Embargdo: Maria Darci Costa - Embargdo: André Matioli Filho - Embargdo: Sueli Ferreira Embargdo: Vera Lúcia Rinaldi Ribeiro - Embargdo: Maria Ângela Gaiofato Silva - Embargdo: Aparecida de Fátima Corrêa Embargdo: Ana Lúcia dos Santos - Embargdo: Adriana de Souza Vieira - Embargdo: Juizo Ex Officio - Embargdo: Raquel Bosqueti
Sardi - Embargdo: Maria Terezinha M Barneze - Embargdo: Otávio Faria - Embargdo: Cristina Azevedo Altran - Embargdo: Maria
de Lourdes Piovezan Goyos - Embargdo: Maria Helena Charântola Freiria - Embargdo: Marlene Aparecida Charântola Volponi Embargdo: Idalina da Conceição Nunes - Embargdo: Lucy Ivaneti de Almeida Cânola - A r. decisão proferida no RE nº 764.332/
SP - ADICIONAL - QUINQUÊNIO - VENCIMENTOS - INTEGRALIDADE, em 28/2/2014, bem como a pronunciada no ARE nº
675.153, ADICIONAL - SEXTA-PARTE ESTATUTÁRIO, de 10/8/2012, publicada no DJe de 11/9/2012, consideraram inexistente a
repercussão geral em casos análogos a estes. Nessa esteira, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica
inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 15 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Rosana Martins Kirschke
(OAB: 120139/SP) (Procurador) - Ignacia Tomi Shinomya de Castro (OAB: 87284/SP) (Procurador) - Priscila Regina dos Ramos
(OAB: 207707/SP) (Procurador) - João Sardi Junior (OAB: 186742/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0001526-62.2008.8.26.0441/50000 - Embargos de Declaração - Peruíbe - Embargte: Elektro Eletricidade e Serviços S/A
- Embargdo: Prefeitura Municipal de Peruibe - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 31 de julho de 2014. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: Ricardo Azevedo Sette
(OAB: 138486/SP) - Paulo Andre Mulato (OAB: 136029/SP) - Breno Cônsoli (OAB: 286041/SP) - Claudeth Urbano de Melo
(OAB: 73847/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0001534-65.1988.8.26.0562/50000 - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Giselda dos Santos Souza Embargdo: Prefeitura Municipal de Santos - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 1 de julho de 2014. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público)
- Advs: Ricardo Ponzetto (OAB: 126245/SP) - Leandro Peres (OAB: 264961/SP) - Rafael Aguiar Volpato (OAB: 237654/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º