Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 1625 Processo 1500612-47.2022.8.26.0306 - Termo Circunstanciado - Ameaça - ANTONIO CARLOS VENDRAME - Vistos. 1. Considerando presentes os requisitos do artigo 76 da Lei 9.099/95, considerando que a proposta foi aceita pelo(a/s) autor(a/s) dos fatos, ACOLHO a proposta feita pela Ministério Público, intimando-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 1427 o qual concordou a parte exequente, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL que Adilson Gonçalves da Silva move contra FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. 2. Expeça-se MLE em favor da parte exequente, observando-se o formul