Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2127 2412 176), nos termos da manifestação ministerial de fl. 182, item “1”, indefiro o pedido, já que, diante da peculiaridade apontada, o resultado de eventual perícia nesse sentido em nada alterará a sorte do feito.Proceda-se a intimação das testemunhas de defesa para que compareçam na audiência designada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2160 2773 transação penal (fl. o acordo de fls. 160/161.Ciência ao MP.Int. - ADV: RENATA GOMES ABREU E ALMEIDA (OAB 140334/SP) Processo 0000654-13.2015.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - J.P. - W.A.S.J. - Defiro o requerido à fl. 172 (expedição de carta precatória para a Comarca d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1626 1775 a seu tratamento. Pela petição de fl. 83/84, foi informado o falecimento do autor, sendo apresentada a certidão de óbito. Por fim manifestou-se a Fazenda Estadual requerendo a extinção do processo. Considerando o falecimento do autor e não sendo o direito pretendido intransmissível, julgo EXTINTO o prese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2139 2506 em vista a informação retro, redesigno a audiência designada a fl. 126 para o dia 23 de agosto de 2016, às 15 horas e 45 minutos. Procedam-se as intimações e comunicações necessárias.Depreque-se a inquirição da testemunha Willian de Lara no endereço constante a pág.147, intimando-se as partes da e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2250 2600 criminal, bem como a gravidade do delito em tela e as condições pessoais do acusado (art. 282, incisos I e II e respectivos §§ 1º e 2º, c.c. art. 321 do CPP), aplico-lhe, com fundamento no art. 319 do Código de Processo Penal, com a redação dada pelo Diploma legal acima mencionado, as medidas cautela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2243 2731 Vieira Ribeiro - Fls. 90/91: Cuida-se de defesa preliminar apresentada pelo acusado.Considerando que a matéria da defesa diz respeito ao mérito da acusação, o qual implica na necessidade de instrução, seu enfrentamento deverá ser postergado para momento oportuno.Assim, não sendo caso de absolvição