4 resultados encontrados para 0001429-51.2022.8.26.0286 - data: 27/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 1062 1ª VARA CÍVEL : 1002346-53.2022.8.26.0286 : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA : Alessandro Pereira de Lima : 84483/SP - Eliane Trevisani Moreira : Município
Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 1871 administrativa proba, isto é, mesmo que não exista qualquer prova capaz de identificar conduta culposa ou dolosa por parte dos sócios e/ou administradores da pessoa jurídica. A aplicação da teoria menor da desconsideração às relações de consumo está calcada na exegese autônoma do § 5º do art.
Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3481 1092 RELAÇÃO Nº 0260/2022 Processo 0000423-09.2022.8.26.0286 (processo principal 0009680-10.2012.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Kellner Sociedade de Advogados - Maria Elisabete Arruda Lemes - Vistos. Considerando o pagamento efetuado nos autos e a concordância da parte exe