Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3554 426 DE PEQUENO VALOR - INADIMPLEMENTO - PEDIDO DE SEQUESTRO NO JUÍZO DA EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA E. PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO IMPROVIDO. É da competência exclusiva do E. Presidente deste E. Tribunal de Justiça a determinação de sequestro de verba pública para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3513 521 gratuita. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação ofertada no prazo de 15 dias. Int. - ADV: AUGUSTO PAIVA DOS REIS (OAB 324859/SP), JOSE BENEDITO MACHADO (OAB 90883/SP), ANA FLÁVIA PAIS VIEIRA MOMBERG ROCHA (OAB 430360/SP) Processo 1006093-38.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3468 384 exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão