TJSP 25/05/2022 - Pág. 521 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3513
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gratuita. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação ofertada no prazo de 15 dias. Int.
- ADV: AUGUSTO PAIVA DOS REIS (OAB 324859/SP), JOSE BENEDITO MACHADO (OAB 90883/SP), ANA FLÁVIA PAIS
VIEIRA MOMBERG ROCHA (OAB 430360/SP)
Processo 1006093-38.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Claudio Soares
Pereira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
- Vistos. Recebido o processo do Egrégio Tribunal Regional da 3ª Região, cumpra-se o V.Acórdão, que determinou que a
verba honorária de sucumbência fosse definida quando da liquidação do julgado (fls.308). Desta forma, consoante o estabelecido
no V.Acórdão supramencionado, fixo os honorários advocatícios de sucumbência em 10% sobre as parcelas vencidas até a
data da prolação da sentença (Súmula 111, STJ). A implantação do benefício foi comprovada a fls.328/342. Intime-se o réu à
apresentação da planilha dos valores em atraso devidos, no prazo de 60 dias, devendo atentar aos honorários de sucumbência
ora fixados. Apresentado o cálculo pela autarquia, diga a parte autora, e, em caso de concordância, requisite-se o pagamento.
Não havendo concordância, a parte autora deverá instaurar incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado
CG nº 438/2016, anexando as peças necessárias. Anote-se que, nos termos do item 1.2 do Comunicado CG nº 438/2016, o
cumprimento de sentença deverá ser proposto pelo interessado diretamente no portal E-Saj, mediante petição endereçada aos
autos principais e escolha da opção “petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe
conforme o caso: “156 Cumprimento de Sentença” ou 157 - “Cumprimento Provisório de Sentença” ou 12078 - “Cumprimento
de Sentença Contra a Fazenda Pública”, cabendo a Unidade Judicial realizar o cadastro da petição e optar pela tramitação em
apartado, em forma de incidente (Comunicado CG nº 438/2016, item 1.3). Intime-se.
- ADV: HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO (OAB 191283/SP), FABIANO DA SILVA DARINI (OAB 229209/SP), JOSÉ
ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP)
Processo 1006476-74.2021.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa Albuquerque Santos & Santos (Farmácia Pronto Farma Ltda.) - - Valdinéia Regina de Albuquerque
- Vistos. Pág. 158: Cumpra a executada integralmente o determinado a pág. 148, trazendo aos autos o instrumento de
constituição da pessoa jurídica. Prazo: 05 dias. Int.
- ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), CAMILA VICENTE (OAB 414348/SP)
Processo 1007456-65.2014.8.26.0269 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - NILCE
CORREA ROCCON - Banco do Brasil S/A
- Vistos. Págs. 325/340: Considerando-se que eventual provimento do agravo de instrumento poderá resultar na extinção
do feito ou alterar a base de cálculo da execução, indefiro o pedido de levantamento e determino aguarde-se o julgamento do
recurso. Int.
- ADV: PAULA PRADO DE SOUSA CAMPOS (OAB 137021/SP), ALVINO GABRIEL NOVAES MENDES (OAB 330185/SP),
EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1007863-37.2015.8.26.0269 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - Marisa das Graças dos Santos Almeida
- Vistos. Certidão retro: aguarde-se por mais noventa dias o julgamento definitivo do recurso mencionado na decisão de pág.
288. Intime-se.
- ADV: JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP), ROBERTO AUGUSTO DA SILVA (OAB 172959/SP),
CLAUDIO MIGUEL CARAM (OAB 80369/SP)
Processo 1008562-18.2021.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Erasmo Antônio
Machado Batista
- Foi designado o próximo dia 30 de junho de 2022, para realização de perícia na(s) empresa(s) indicadas, a ser realizada
pelo perito José Eduardo Tambelli Pires, conforme ordem de início dos trabalhos discriminada no e-mail retro juntado, ficando as
partes e eventuais assistentes-técnicos intimados da perícia através de seu procuradores.
- ADV: LUCIO HENRIQUE RIBEIRO DE PAULA (OAB 261685/SP), HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO (OAB 191283/
SP)
Processo 1009132-04.2021.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste
após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) - Valdemir Leonel de Barros
- Vistos. Conforme destacado pela autarquia em contestação (fls.130), de fato, a parte autora não anexou comprovante de
residência atualizado em seu nome, de forma que, a fim de se verificar da competência deste juízo, determino que o apresente,
no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do pedido sem resolução do mérito. Intime-se.
- ADV: HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO (OAB 191283/SP), FABIANO DA SILVA DARINI (OAB 229209/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0376/2022
Processo 0001437-79.2022.8.26.0269 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1000113-27.2021.8.26.0025 - Vara Única) AMAURI DONIZETI MARIANO
- Promovo a abertura de vista aos procuradores (as) das PARTES, pelo prazo legal de 15 (quinze) dias, a fim de que se
manifestem sobre o laudo pericial (Perito Henrique Motta de Miranda) de fls. 91/101.
- ADV: HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO (OAB 191283/SP), LUCIO HENRIQUE RIBEIRO DE PAULA (OAB 261685/
SP)
Processo 0004994-45.2020.8.26.0269 (processo principal 1000431-59.2018.8.26.0269) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Banco Votarantim Sa - Francisco de Assis Lima Filho - Estacionamento Me - Vistos. Acolho a planilha de débito apresentada. Após o recolhimento da taxa de R$ 16,00 ao Fundo de Despesa do
Tribunal de Justiça (FEDTJ), no código nº 434-1 (Provimento CSM nº 2.516/2019, art. 9º, DJE de 02/08/2019), defiro a tentativa
de bloqueio de numerários do executado junto ao sistema SISBAJUD. Atente-se a parte autora que o SISBAJUD oferece nova
funcionalidade de busca de ativos pelo prazo de até 30 (trinta) dias e, portanto, estes autos ficarão no mínimo 30 (trinta) dias
sem andamento aguardando resposta do referido sistema. Qualquer petição da parte autora antes do prazo acima citado, ligada
ao pedido de bloqueio, acarretará o cancelamento da busca de ativos e será juntada a resposta até a data da petição. Para nova
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º