Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3543 1036 Execução Fiscal; Nº origem: 0000232-86.2006.8.26.0653; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Vargem Grande do Sul; Advogado: Marcos Roberto Barion (OAB: 255579/SP); Apelado: Benedito Francisco de Souza 0000532-77.2008.8.26.0653; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Vargem Grande do Su

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3543 2246 de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 0001194-20.2009.8.26.0390; Processo Físico; Apelação Cível; 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; LUIS FERNANDO NISHI; Foro de Nova Granada;

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3569 2445 V. U. - APELAÇÃO CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL IPTU DO EXERCÍCIO DE 1993 A 1996 SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO AÇÃO AJUIZADA EM FACE DE QUEM NÃO ERA PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL À ÉPOCA DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL OU DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR IRRELEVANTE A FALTA DE ATUALIZAÇÃO CADASTR