Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1715 1330 publicação da súmula em 30/09/2010) Consequentemente, a Municipalidade não pode ser isentada do ônus sucumbencial, pelo que rejeito os aclaratórios. Dê-se vista ao Ministério Público. Esgotado o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao TJSP para fins de reexame necessário. - ADV: CLAUD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1676 1149 autos - recolhimento em favor do fundo especial de despesa do Tribunal - FEDT - código 110-4. Int. - ADV: WAGNER MARCELO SARTI (OAB 21107/SP), CLAUDIO LAZARO APARECIDO JUNIOR (OAB 276280/SP), ELIZABETH BUENO GUIMARÃES (OAB 213659/SP) Processo 0001306-64.2013.8.26.0352 (035.22.0130.001306) - Execução de Tí