5 resultados encontrados para 0001463-16.2017.8.26.0346 - data: 05/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2570 1601 ADVOGADO : 221179/SP - Eduardo Alves Madeira REQDO : Instituto Nacional da Seguridade Social-inss VARA:2ª VARA JUDICIAL PROCESSO :1000924-96.2018.8.26.0346 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : Willian de Souza da Silva ADVOGADO : 151464/SP - Aureliano Pires Vasques IMPTDO : Diretor da 87a Ciretran de Martinóp
Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2719 1688 01/28). A FAMAR contestou arguindo a sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da ação, indicando como parte legítima a FAMEMA e requereu a concessão da gratuidade da justiça. Decido. Não se olvida que, após advento do Código de Processo Civil de 2015, consagrou-se expressamente a possibilidad
Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2427 1812 pedido principal, ou seja, não foi formulado, nem tampouco mencionado, qual direito se visa assegurar com o pleito cautelar, sendo incabível cautelar satisfativa, sem formulação de pedido principal, eis que a concessão da tutela está fundamentada no artigo 300 do CPC.Assim, emende a requerente a inicia
Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2391 1522 frequentemente.A hipossuficiência do consumidor é o segundo pressuposto da inversão do onus probandi.Hipossuficiência, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é a inferioridade técnica do consumidor frente ao fornecedor, o que tem o condão de lhe dificultar a desincumbência do ônus da prova, colo