TJSP 11/09/2017 - Pág. 1812 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2427
1812
pedido principal, ou seja, não foi formulado, nem tampouco mencionado, qual direito se visa assegurar com o pleito cautelar,
sendo incabível cautelar satisfativa, sem formulação de pedido principal, eis que a concessão da tutela está fundamentada no
artigo 300 do CPC.Assim, emende a requerente a inicial, adequando-a, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento (CPC,
art. 321).Int. - ADV: AUGUSTINHO BARBOSA DA SILVA (OAB 159063/SP)
Processo 1001690-23.2016.8.26.0346 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Valdete Estevão dos Santos - Banco
BMC Finasa S.A. - *Intimação da autora para manifestar sobre a petição de fls. 59 e doc., prazo 05 dias. - ADV: ADRIANO
CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP), MAYCON LIDUENHA CARDOSO (OAB 277949/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO VANDICKSON SOARES EMIDIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS VOLTARELI DO MONTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0649/2017
Processo 1000622-04.2017.8.26.0346 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Vanderlei
dos Santos - Embracon Administradora de Consorcio Ltda - *Intimação da parte autora para manifestar-se sobre a impugnação
apresentada, no prazo 15 dias. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES
(OAB 84206/SP), WILSON BRAGA JUNIOR (OAB 273034/SP)
Processo 1000655-91.2017.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Prudente Truck Center Ltda Epp Vistos.Fls. 45: defiro. Expeça-se a certidão da divida para os fins pretendidos. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente sobre o
teor da certidão lançada pelo oficial de Justiça às fçs; 44. Prazo de 5 dias.Int. - ADV: RODRIGO PESENTE (OAB 159947/SP)
Processo 1001254-30.2017.8.26.0346 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Vitória Brazil Lopes
- Ante o exposto, ACOLHO o pedido formulado na ação, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, para
determinar a expedição de alvará, com prazo de 90 (noventa) dias, autorizando a requerente a alienar seu veículo, marca Toyota,
modelo Corolla GLI Flex, ano fabricação/modelo 2013/2014, placa FEB9171, RENAVAM 00596375450, devendo proceder a
aquisição de novo veículo, de valor superior ao alienado. Findo o prazo de validade do alvará, deverá haver prestação de
contas, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, onde deverá ser comprovada a aquisição do novo veículo, a ser registrado em
nome da autora, mediante a juntada da nota fiscal e CRLV, bem como a alienação do automóvel acima descrito. Custas iniciais
recolhidas conforme determina a legislação em vigor.Sem condenação em honorários advocatícios.Com a prestação de contas,
colha-se a manifestação do doutor Promotor de Justiça.P.R.I. - ADV: OSCAR SANTANDER TARDIN (OAB 282206/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO VANDICKSON SOARES EMIDIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS VOLTARELI DO MONTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0650/2017
Processo 0000795-45.2017.8.26.0346 (processo principal 0001835-67.2014.8.26.0346) - Cumprimento de sentença Casamento - NELY CRISTINA FELITTI MALDONADO - M.M.F. - Vistos.Fls. 92/99: ciência à exequente, a respeito do que deverá
manifestar-se em 5 (cinco) dias.Int. - ADV: FABIO ROGERIO DA SILVA SANTOS (OAB 304758/SP), WELLINGTON BRAGA
(OAB 243638/SP), RODRIGO PESENTE (OAB 159947/SP)
Processo 0001463-16.2017.8.26.0346 (processo principal 0002740-09.2013.8.26.0346) - Cumprimento de sentença Revisão - MIGUEL DE OLIVEIRA VENANCIO - J.V.C. - *Intimação da parte autora para manifestar-se sobre a justificativa
apresentada, no prazo 15 dias. - ADV: CAMILA DE SOUZA CAMARNEIRO (OAB 363403/SP), CRISTIANO WILLIAM FREIRE DE
LIMA (OAB 357900/SP)
Processo 0002148-23.2017.8.26.0346 (processo principal 0001872-60.2015.8.26.0346) - Cumprimento de sentença Alimentos - MATHEUS BERNARDES CÂNDIDO - C.L.C. - Vistos.Cuida-se de cumprimento de sentença apresentado no formato
digital, no qual foi observado o disposto no §2º do art. 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.Intime-se
o(a) devedor(a), na pessoa de seu patrono(a) constituído(a)(s), via DJE, ou por mandado caso não esteja representado(a) nos
autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida discriminada no demonstrativo de cálculo apresentado
pelo credor, sob pena ao montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, também,
de honorários advocatícios de dez por cento, nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.Certifique-se nos autos
principais, onde ocorreu a fase de conhecimento, os quais permanecerão no oficio de justiça para consulta e extração de
cópias no prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento de cumprimento definitivo, após o que deverão ser arquivados
definitivamente, com lançamento de movimentação especifica (“61615 - Arquivado Definitivamente).Int. - ADV: HÉLIO FERREIRA
DE MELO (OAB 284168/SP), OSCAR SANTANDER TARDIN (OAB 282206/SP)
Processo 0003422-56.2016.8.26.0346 (apensado ao processo 1000468-54.2015.8.26.0346) (processo principal 100046854.2015.8.26.0346) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - Raissa Santos Xavier - L.T.X. - Vistos.Cota ministerial
de fls. 49: ciência ao exequente, a respeito do que deverá manifestar-se em 5 (cinco) dias, prazo em que fica facultado a
comprovação do pagamento dos alimentos.Decorridos, considerando que a exequente já posicionou-se para prisão civil, tornem
ao Ministério Público com nova vista.Int. - ADV: RONALDO DA SANÇÃO LOPES (OAB 291173/SP), LUCIEDA NOGUEIRA
GOES DE SOUZA (OAB 202144/SP), ADRIANA AUGUSTA GARBELOTO TAFARELO (OAB 126838/SP)
Processo 1000092-68.2015.8.26.0346 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.S.S. - S.F.S. - Intimação do(a)
Defensor(a) nomeado(a) de que a Certidão de honorários encontra-se disponível no sistema informatizado TJSP, para ser
impressa e remetida. - ADV: VANESSA MEDEIROS MALACRIDA SILVA (OAB 181018/SP), TIAGO GIMENEZ STUANI (OAB
261823/SP)
Processo 1000139-08.2016.8.26.0346 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - J.G.S.T. - I.A.T. - Vistos.Fls.
56/57: a pretensão importa em “clausula nova” do avençado.Por isto determino a manifestação do alimentante a respeito e,
apos, do Ministério Público.Int. - ADV: LEONARDO POLONI SANCHES (OAB 158795/SP), AUGUSTINHO BARBOSA DA SILVA
(OAB 159063/SP), ELAINE CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (OAB 247646/SP), DIRCE LEITE VIEIRA (OAB 322997/SP)
Processo 1000271-65.2016.8.26.0346 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - R.C.M. - J.C.S. - Vistos.
Acolho o pedido feito pelas partes a fls. 83/84 e SUSPENDO a tramitação da ação pelo prazo de trinta dias.Decorrido, manifestese o autor, no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento, sob pena de extinção da ação.Int. - ADV: AUGUSTINHO
BARBOSA DA SILVA (OAB 159063/SP), CESAR AUGUSTO HENRIQUES (OAB 172470/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º