Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 2201 TUTELA ANTECIPADA. PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC. IRREPARÁVEIS SERÃO OS PREJUÍZOS QUE À PARTE AGRAVADA PODE VIR A EXPERIMENTAR CASO LHE SEJA NEGADO O DIREITO DE PROSSEGUIR COM O CURSO, O QUE JUSTIFICOU A CONCESSÃO DA MEDIDA DE URGÊNCIA.RECURSO NÃO PROVIDO. (Para eventual interposi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 2201 TUTELA ANTECIPADA. PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC. IRREPARÁVEIS SERÃO OS PREJUÍZOS QUE À PARTE AGRAVADA PODE VIR A EXPERIMENTAR CASO LHE SEJA NEGADO O DIREITO DE PROSSEGUIR COM O CURSO, O QUE JUSTIFICOU A CONCESSÃO DA MEDIDA DE URGÊNCIA.RECURSO NÃO PROVIDO. (Para eventual interposi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2836 1441 as anotações e comunicações devidas. P. R. I. - ADV: ALEXANDRE BARROS CASTRO (OAB 95458/SP), INES TOMAZ (OAB 93182/SP), DOUGLAS MONDO (OAB 78689/SP), PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/SP), MARIANA RODRIGUES GOMES MORAIS (OAB 142247/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), CAMILA DANTAS MONDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 1340 Fisco às fls. 53, suspendendo o andamento da presente execução pelo prazo de um ano, nos termos do disposto no artigo 40, e parágrafos, da Lei Federal nº 6.830/80. Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação da exequente, fica determinado o arquivamento dos autos por sobrestamento, deixando claro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 1336 Apelado: EDINILSON SANTOS VIEIRA - ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, sobre eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, nos termos da Resolução nº 549/2011, alterada pelaResolução nº 772/2017,do Órgão Especial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 1350 sentido, por analogia, o entendimento de fundo adotado na Súmula n. 153 do E. Superior Tribunal de Justiça, verbis: A desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, não exime o exequente dos encargos da sucumbência. De igual teor: “APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 1137 9.099/1995) estabelece, de forma completa, que o vencido será instado a cumprir a sentença a partir do trânsito em julgado, independentemente de novo aviso, sendo advertido dos efeitos do descumprimento. Ressalte-se, ainda, que não se aplica subsidiariamente ao caso, pois não há dispositivo na Lei 9.099/9

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3155 1085 LEME (OAB 239164/SP) Processo 1015419-91.2020.8.26.0309 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Vianet Telecomunicacoes e Internet Ltda - Para a expedição do mandado de notificação da autoridade coatora, deve a impetrante recolher a guia de depósito de diligencia do oficia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 1040 DESPACHO Nº 0002431-97.2020.8.26.0198/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Franco da Rocha - Embargante: Elektro Eletricidade e Serviços S/A - Embargante: Elektro Redes S/A - Embargado: Renata Real Franco - Recebo os embargos declaratórios de fls. 01/02, dada a omissão a respeito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 1403 senão ser providenciado, pelo próprio juízo monocrático, o sequestro de verbas públicas na extensão necessária ao cumprimento da ordem, o que não se afasta por eventual alegação de se estar aguardando nova ou maior disponibilidade orçamentária. Aplica-se ao caso o disposto no artigo 100, § 3º, da