Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 1559 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0843/2022 Processo 0000032-71.2018.8.26.0552 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - MAURICIO APARECIDO SIMARELLI Intime(m)-se o(a, os, as) acusado(a,os,as) indicado(a, os, as), de que 26/09/2023 às 14:00hserá realizada audiência de instrução, in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3512 1813 Processo 1500984-62.2019.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória e CONDENO o réu CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA, como incurso nas sanções do artigo 129, §9º, do Código Penal, nos termos da Lei nº 11.340/06 a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3519 2004 motivo pelo qual declaro o trânsito em julgado. Observado a data de recebimento da denúncia e a data de transito em julgado nesta decisão, constato que foi transcorrido lapso temporal superior a 03 anos, de modo que, nos moldes do artigo 107, inciso IV, e artigo 110, parágrafo 01º, do CP, reconheço a ocorr