TJSP 02/06/2022 - Pág. 2004 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3519
2004
motivo pelo qual declaro o trânsito em julgado. Observado a data de recebimento da denúncia e a data de transito em julgado
nesta decisão, constato que foi transcorrido lapso temporal superior a 03 anos, de modo que, nos moldes do artigo 107, inciso
IV, e artigo 110, parágrafo 01º, do CP, reconheço a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva de modo retroativo. Expeçase o necessário e, oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: CARLOS ALBERTO LISSONI (OAB 282988/SP)
Processo 0000686-81.2018.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - TIAGO
EMILIO ZAMBONE - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória e CONDENO o réu TIAGO EMILIO
ZAMBONE, como incurso nas sanções do artigo 129, §9º, do Código Penal, nos termos da Lei nº 11.340/06 a pena de 03
meses de detenção, a ser resgatada no regime inicial aberto. Sentença publicada em audiência. As partes informaram que não
interporiam recurso, motivo pelo qual declaro o trânsito em julgado. Observado a data de recebimento da denúncia e a data de
transito em julgado nesta decisão, constato que foi transcorrido lapso temporal superior a 03 anos, de modo que, nos moldes
do artigo 107, inciso IV, do CP, reconheço a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva de modo retroativo. Expeça-se o
necessário e, oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: CAMILA BORTOLOTTO MORIYAMA DE SOUZA (OAB 249402/SP)
Processo 0000734-11.2016.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - Denis
Fernando de Brito Martins - Intime(m)-se o(a, os, as) acusado(a,os,as) indicado(a, os, as), de que 14/03/2023 às 13:00hserá
realizada audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, consignando que os memoriais deverão ser apresentados
em audiência, oralmente. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA PREFERENCIALMENTE POR VIDEOCONFERÊNCIA. Para
tanto, as partes e testemunhas deverão acessar a Sala de Audiência Virtual da Vara Criminal de Leme, cujo link-convite será
encaminhado através do e-mail da instituição, com horário para a realização da conexão(mesmo acima), através do aplicativo
Teams. Ficará garantido ao causídico entrevista prévia e privada com seu assistido. Intime-se o(s) réu(ré, réus, rés) bem como
as testemunhas de acusação/defesa/comuns,; facultando à(s) parte(s) a juntada de declarações por escrito em se tratando de
testemunhas abonatórias. Intime-se seu(s) defensor(es)- Milena Aparecida Fígaro Bertin. Eventualmente, para os casos em que
a parte/testemunha não tenha acesso à internet, com a prévia comunicação ao Sr. Oficial de justiça que deverá certificar tal
situação, fica autorizada a participação diretamente nas dependência do fórum, devendo comparecer com 30(trinta) minutos de
antecedência. Providenciem-se eventuais laudos, BOPM e certidões faltantes. - ADV: MILENA APARECIDA FÍGARO BERTIN
(OAB 189314/SP)
Processo 0000796-17.2017.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Seguida de Morte - ANTONIO LEANDRO
DA CONCEIÇAO - Intime(m)-se o(a, os, as) acusado(a,os,as) indicado(a, os, as), de que 09/08/2022 às 13:30hserá realizada
audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, consignando que os memoriais deverão ser apresentados em
audiência, oralmente. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA PREFERENCIALMENTE POR VIDEOCONFERÊNCIA. Para tanto,
as partes e testemunhas deverão acessar a Sala de Audiência Virtual da Vara Criminal de Leme, cujo link-convite será
encaminhado através do e-mail da instituição, com horário para a realização da conexão(mesmo acima), através do aplicativo
Teams. Ficará garantido ao causídico entrevista prévia e privada com seu assistido. Intime-se o(s) réu(ré, réus, rés) bem como
as testemunhas de acusação/defesa/comuns; facultando à(s) parte(s) a juntada de declarações por escrito em se tratando de
testemunhas abonatórias. Intime-se seu(s) defensor(es)- Nelson Pereira Batista Filho. Eventualmente, para os casos em que
a parte/testemunha não tenha acesso à internet, com a prévia comunicação ao Sr. Oficial de justiça que deverá certificar tal
situação, fica autorizada a participação diretamente nas dependência do fórum, devendo comparecer com 30(trinta) minutos de
antecedência. Providenciem-se eventuais laudos, BOPM e certidões faltantes. - ADV: NELSON PEREIRA BATISTA FILHO (OAB
161616/SP)
Processo 0000963-97.2018.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - Raimundo
Nonato Germano da Silva - Ante o exposto, JULGO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO a pretensão acusatória, e assim o
faço nos termos do artigo 485, inciso V, do CPC e artigo 3 do CPP. Custas na forma da lei. Sentença publicada em audiência, as
partes saem intimadas. Expeçam-se as certidões necessárias e oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: CYNTHIA FARIA
DIAS LANDGRAF (OAB 116693/SP)
Processo 0001032-66.2017.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Jose Ivalto Quirino de Farias Intime(m)-se o(a, os, as) acusado(a,os,as) indicado(a, os, as), de que 15/06/2023 às 14:00hserá realizada audiência de instrução,
interrogatório, debates e julgamento, consignando que os memoriais deverão ser apresentados em audiência, oralmente. A
AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA PREFERENCIALMENTE POR VIDEOCONFERÊNCIA. Para tanto, as partes e testemunhas
deverão acessar a Sala de Audiência Virtual da Vara Criminal de Leme, cujo link-convite será encaminhado através do e-mail da
instituição, com horário para a realização da conexão(mesmo acima), através do aplicativo Teams. Ficará garantido ao causídico
entrevista prévia e privada com seu assistido. Intime-se o(s) réu(ré, réus, rés) bem como as testemunhas de acusação/defesa/
comuns, - ADV: RENATA CASSIANO (OAB 266629/SP)
Processo 0001142-02.2016.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Alexandre Cosme de Souza - Posto
isto e ante toda a fundamentação acima alinhavada, julgo EXTINTA a punibilidade de Alexandre Cosme de Souza, qualificada
no feito, com base no art. 107, inciso IV, c.c. art.109, inciso V, do Código Penal. Dê-se baixa na pauta de audiência(f. 189).
Arbitro os honorários da defesa dativa na proporção de sua atuação. Expeça-se certidão. P.I.C, anotando-se e certificando-se o
necessário. Após, ao arquivo. - ADV: CARLOS ALBERTO LISSONI (OAB 282988/SP)
Processo 0001423-45.2022.8.26.0318 (apensado ao processo 1500054-16.2022.8.26.0552) (processo principal 150005416.2022.8.26.0552) - Avaliação para atestar dependência de drogas - Furto - MARCIO JOSE DOMINGOS - Vistos. Nos termo da
portaria, solicite-se o agendamento de perícia médica ao Imesc. Com a data, requisite-se e intime-se quem se fizer necessário.
Intime-se. Leme, data do protocolo digital. - ADV: BENITO CACCIA ROSALEM (OAB 170345/SP)
Processo 0001468-49.2022.8.26.0318 (apensado ao processo 0001613-42.2021.8.26.0318) (processo principal 000161342.2021.8.26.0318) - Avaliação para atestar dependência de drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DAVI AVELINO DE
SANTANA - Vistos. Nos termo da portaria, solicite-se o agendamento de perícia médica ao Imesc. Com a data, requisite-se e
intime-se quem se fizer necessário. Intime-se. Leme, data do protocolo digital. - ADV: VAGNER JOSE TAMBOLINI (OAB 202881/
SP)
Processo 0001488-79.2018.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - VICENTE VERISSIMO DE SOUSA Vistos. F. 203- arquive-se o feito com as cautelas de praxe. Intime-se. Leme, data do protocolo digital. - ADV: LIGIA RODRIGUES
PONTES FURTADO (OAB 307735/SP), VALTER SOARES DE OLIVEIRA (OAB 373399/SP)
Processo 0002480-74.2017.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - BRENDON HENRIQUE SOUZA
SILVA - Intime(m)-se o(a, os, as) acusado(a,os,as) indicado(a, os, as), de que 15/06/2023 às 13:00hserá realizada audiência
de instrução, interrogatório, debates e julgamento, consignando que os memoriais deverão ser apresentados em audiência,
oralmente. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA PREFERENCIALMENTE POR VIDEOCONFERÊNCIA. Para tanto, as partes e
testemunhas deverão acessar a Sala de Audiência Virtual da Vara Criminal de Leme, cujo link-convite será encaminhado através
do e-mail da instituição, com horário para a realização da conexão(mesmo acima), através do aplicativo Teams. Ficará garantido
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º