Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 1200 para que tenha a eficácia de título executivo, o acordo a que chegaram as partes, declarando extinto o feito nos termos do artigo 487, III, alínea “b”, do CPC. HOMOLOGO AINDA, a desistência do recurso interposto, bem como a desistência do prazo para interposição de novos recursos. Diante do acordo fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 1982 termos do art. 1.030, V, § 2º, do CPC. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Manifeste-se a parte contrária, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC (prazo 15 dias). Após, redistribuam-se os presentes autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3527 2080 apresentarmemoriaisescritos. Decorrido o prazo acima, sem o encaminhamento da gravaçãoouapresentaçãode memoriais, haverá o reconhecimento da desistênciadasustentação, sendo os autos enviados ao julgamento virtual. Obs: Eventual manifestação deverá ser protocolizada de forma eletrônica edirecionada d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 1378 decisório a respeito só cabe agora em sentença, depois de concluídas a fase postulatória e, se o caso, a fase instrutória. Em prosseguimento, dê-se vista dos autos ao Ministério Público e, em seguida, tornem conclusos para o que de direito, inclusive para o exame do mais requerido pela parte autora a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3374 1584 executados, ora excipientes. II. Em face de fls. 106/107, constata-se que a executada ILDE ONGARO BULISANI faleceu em 2012, antes, portanto, do fato gerador do tributo executado, fls. 03/04, exercício de 2016, e antes do próprio ajuizamento desta execução fiscal em 2019, fls. 01/02. Logo, de rigor a extin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3382 1427 valor de R$8.381,09, o qual se soma à quantia líquida de R$7.991,93, perfazendo uma quantia total líquida de R$16.373,02, o que representa aproximadamente 15 salários mínimos. Destarte, até a efetiva comprovação da impossibilidade financeira de arcar com as custas processuais, inviável o deferimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 1064 TURMA, julgado em 27/10/2015, DJe 20/11/2015) Diga a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, apresentando planilha discriminada e atualizada do débito. Intime-se. - ADV: ROBERTO CORRÊA DE SAMPAIO (OAB 171669/ SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO PISARE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 1419 SANTOS HANNA (OAB 217026/SP) Processo 1018168-81.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade Eduardo Rogerio Almeida dos Santos - Ante o exposto: i) julgo procedente a ação, em relação ao réu FESP, para decretar a inexigibilidade, em face do autor, dos d�