Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 2005 92/94: recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Priscila de Paula, em que alega omissão no despacho que deferiu o pedido do Ministério Público, porém, deixou de apreciar o pedido de cancelamento da audiência formulado pela querelante. Des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 1524 Pereira Cenatti - - Daniela Neres Cenatti - Com a contestação manifeste-se o(a) autor(a), informando ainda se também pretende produzir outras provas (CONTESTAÇÃO JUNTADA). - ADV: RODRIGO BARGIERI DE CARVALHO (OAB 244078/SP) Processo 1003109-92.2022.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3600 1876 de mora na forma do art. 1º-F da Lei Federal nº 9.494/97, com a redação conferida pela Lei Federal nº 11.960/2009. Devendo se observar, ainda, o decidido pelo C. STJ, em 22/02/2018, no julgamento pelo sistema de Recusos Repetitivos do Recurso Especial nº 1.495.144/RS, o Tema 905. Inexiste condenação