Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2573 2138 correspondendo a 30% do valor máximo estipulado na Tabela da Defensoria/O.A.B. (Código 301). Expeça-se a respectiva certidäo.4- Considerando que o réu é beneficiário da assistência judiciária, pois foi defendido por advogado nomeado nos termos do Convênio Defensoria/OAB, não incide o recolhimento da ta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2524 491 caput, do Código Penal. O Dr. Promotor de Justiça propôs a suspensão do processo, nos termos do art. 89 da Lei 9099/95. A proposta foi aceita pelo réu e seu defensor, sendo fixado o prazo de dois (02) anos.Tendo decorrido o prazo da suspensão, sem motivo para revogação, o Dr. Promotor requereu a extin

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 1565 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Revisão Criminal; 2º Grupo de Direito Criminal; ROBERTO PORTO; Foro Central Criminal Barra Funda; 14ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0083560-88.2017.8.26.0050; Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor; Peticionário: Bruno Moreira

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2512 2230 Processo 0000354-37.2013.8.26.0368 (036.82.0130.000354) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falso testemunho ou falsa perícia - RENATO JOSÉ BALDUÍNO - Vistos.INTIME-SE o Advogado indicado às fls. 110, através da Imprensa Oficial, de que foi nomeado Defensor Dativo do Réu, bem como para apresenta

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2449 495 Gomes de Almeida (OAB: 313381/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2195966-71.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petiçõe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2512 2230 Processo 0000354-37.2013.8.26.0368 (036.82.0130.000354) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falso testemunho ou falsa perícia - RENATO JOSÉ BALDUÍNO - Vistos.INTIME-SE o Advogado indicado às fls. 110, através da Imprensa Oficial, de que foi nomeado Defensor Dativo do Réu, bem como para apresenta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2512 277 arroladas, o Dr. Promotor e o Dr. Defensor. 4- Requisitem-se o réu e as testemunhas, caso necessário. Int. e Dilig. “ - ADV: LUIS HENRIQUE DE ALMEIDA LEITE (OAB 147823/SP), MARCIO LUIS MONTEIRO DE BARROS (OAB 148704/SP) Processo 0000550-69.2018.8.26.0032 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2512 277 arroladas, o Dr. Promotor e o Dr. Defensor. 4- Requisitem-se o réu e as testemunhas, caso necessário. Int. e Dilig. “ - ADV: LUIS HENRIQUE DE ALMEIDA LEITE (OAB 147823/SP), MARCIO LUIS MONTEIRO DE BARROS (OAB 148704/SP) Processo 0000550-69.2018.8.26.0032 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0000

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3231 1299 pode, sim, indicar a dedicação dos agentes às atividades criminosas. Deveras, verificou-se nos autos que não somente a quantidade de entorpecente apreendido indica a impossibilidade da concessão do benefício; tem-se, também, que as circunstâncias do crime, supramencionadas, aliadas ao fato de o acusado já ser conhecido nos