Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3568 2474 (da carta de citação) não contenha a assinatura do próprio executado ou de seu representante legal, nos moldes do artigo 12, parágrafo 3º, da Lei de Execuções Fiscais, devendo constar na carta e/ou mandado o valor bloqueado, bem como que poderá oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 2678 devido para recuperação do imóvel, levando em consideração as despesas acrescidas nos esclarecimentos de fls. 181/184, tal como pugnado pela parte exequente a fls. 191. Prazo de 20 dias. Com a resposta do perito, manifestem-se as partes em 15 dias (prazo comum). Int. - ADV: JOSE LUIZ BASILIO (OAB 65839/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3413 2464 ainda que importantes, para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença e sendo assim, não valeria o cômputo feito no Acórdão de 2º grau; todavia, o embargante não nega que no Acórdão em questão, proferido nos autos do processo principal em apenso (mais especificamente, fls. 508 daqueles

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3538 2621 e Venda - Edes Pereira da Silva Monte Alto Epp - Vistos. Fls. 199/201: indefiro o requerimento de penhora sobre o salário do devedor, porquanto absolutamente impenhorável nos termos do art. 833, inc. IV, do CPC, salientando-se que recebe quantia bem inferior a 50 salários mínimos e, portanto, não encontra ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3430 1987 de telefone celular/fixo. Consigno que a resposta poderá ser encaminhada ao e-mail: [email protected]. Com a resposta, havendo endereço constatado, oficie-se ao IMESC, solicitando-se data para realização do exame pericial de avaliação de dependência toxicológica. Caso não sejam constatados novos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3374 2480 supra. Manifeste-se, pois, a parte exequente em 10 dias, sendo que o silêncio implicará em concordância tácita, com a extinção do presente incidente com base pela perda do objeto. Como o INSS/executado sequer foi intimado neste incidente, poderá a parte exequente apresentar a planilha de valores em atr