Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 671 se que: a) a divorcianda voltou a usar o nome de solteira; b) NÃO HOUVE a partilha de bens. Para tanto, deverão as partes interessadas realizar a impressão da presente sentença, disponível no site www.tjsp.jus.br, através de consulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, para as devidas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3448 846 aferir se o condenado reúne os requisitos subjetivos após verificar o preenchimento do requisito objetivo. É evidente que a mudança da lei buscou dar maior celeridade na tramitação das execuções sem, contudo, limitar as funções do magistrado, caso em que ficaria limitado ao Parecer do Diretor do Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 862 que julgou improcedente os embargos à execução de título executivo judicial. É o relatório. Fundamento e decido. Não é possível conhecer o agravo. Com efeito, conforme entendimento reiterado da jurisprudência dos Colégios Recursais do Estado de São Paulo, consolidado no enunciado 45 do Conselho Su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3461 906 ALMEIDA ANTUNES (OAB 283828/SP), BRUNA CATARINA SAVOIA (OAB 354460/SP) Processo 1007831-68.2021.8.26.0286 - Petição Criminal - Petição intermediária - Bruno Leonardo Silva Ribeiro - Vistos. Abra-se vista à Defesa para que se manifeste sobre o cálculo elaborado às fls. 78/79. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3411 918 Infância e Juventude JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0529/2021 Processo 0000176-62.2021.8.26.0286 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação de serviços à comunidade - M.S.F. - Vistos. Fls. 40: em qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 827 o sentenciado é novo executado, sendo que guia de recolhimento do processo de conhecimento, assim que expedida, será encaminhada à Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal - DEECRIM, e o seu processo de execução prosseguirá em autos digitais. Contudo, como a respectiva guia de rec