3 resultados encontrados para 0001538-07.2017.8.26.0362 - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2326 2015 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0125/2017 Processo 1003700-60.2014.8.26.0362 - Procedimento Comum - Revisão - J.M.J. - J.M.N. e outro - VISTOS.Considerando os documentos juntados pelo autor (fls. 137)DEFIRO PARCIALMENTE a tutela antecipada para reduzir a pensão para um salário mínimo, valor
Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2341 1786 quaisquer das hipóteses do artigo 395 do CPP, porquanto a denúncia esteja apta, inexista para o caso pressuposto processual, estejam preenchidas todas as condições para o exercício da ação penal e haja justa causa, traduzida por prova da existência do(s) crime(s) e indícios fáticos suficientes de autori