Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2061 2891 Penais. - ADV: ESTEFANO RINALDI (OAB 227453/SP) Processo 0003942-40.2015.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Tieres Teixeira de Sousa - 1. Fls. 173/176: a questão já foi apreciada às fls. 130. Anoto que o sentenciado já foi removido para o regime adequado (fls. 178). 2. Manife

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2249 3779 para o exercício da ação penal e por faltar justa causa para o exercício da ação penal, nos termos do art. 395, II e III, do Código de Processo Penal.Concedo em favor da querelante os benefícios da assistência judiciária.Para controle, consigne-se que não há bem apreendido dependendo de deliberaç