Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2357 2839 como a imposição de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2274 2957 ADERSON AUDI DE CAMPOS (OAB 113477/SP), DANILO LOURENÇO RUIZ (OAB 360934/SP) Processo 0005340-69.2015.8.26.0366 - Reintegração / Manutenção de Posse - Indenização por Dano Material - Claudio Pereira Dias e outro - Vistos. Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2250 2023 Processo 0002652-37.2015.8.26.0366/01 - Cumprimento de sentença - Pagamento - NIVALDO ESTEVÃO DA SILVA - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos.Diante da satisfação da obrigação no tocante do débito principal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2372 2018 JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ANA LUIZA MADEIRO DIOGO CRUZ ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO HENRIQUE MARTINS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0152/2017 Processo 0004549-66.2016.8.26.0366/01 - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - CNO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2351 2200 contagem do prazo recursal de 10 (dez) dias deverá se verificar em dias CORRIDOS, e não em dias úteis, em atendimento ao princípio da celeridade processual que norteia esta Justiça Especializada (cf. Art. 2º da Lei nº 9.099/95) e nos termos do Enunciado nº 74 do FOJESP e Comunicado Conjunto TJSP SPI nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2384 2050 contrarrazões ao recurso inominado interposto, subam os autos ao E. Colégio Recursal, com as cautelas e nossas homenagens. Intime-se. - ADV: SHEILA LOPES MONTALVÃO (OAB 202000/SP), ALEXANDRE DE FARIA OLIVEIRA (OAB 231854/SP) Processo 1002679-66.2016.8.26.0366 - Execução de Título Extrajudicial - Prestaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2181 2041 Nesse sentido: “Administrativo. Ação Anulatória de multas administrativas lavradas por agentes municipais por infringência ao § 1º, do art. 1º, da Lei nº 12.879/99 e por infringência aos artigos 208, 211 e 224 da Lei nº 13.885/04. Ausência de elementos capazes de infirmar apresunçãodelegalidadee