Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3400 2183 JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0393/2021 Processo 0000548-49.2021.8.26.0338 (processo principal 1000535-67.2020.8.26.0338) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cassio Borba - Vistos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 2005 92/94: recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Priscila de Paula, em que alega omissão no despacho que deferiu o pedido do Ministério Público, porém, deixou de apreciar o pedido de cancelamento da audiência formulado pela querelante. Des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3448 1862 juízo de mérito da questão trazida. Fica claro, portanto, que, inconformada com a solução dada, pretende imprimir caráter infringente aosembargos, não sendo, contudo, pretensão viável no presente caso, já que consiste em flagrante nulidade e tampouco correção de simples erro material, de modo qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3551 1360 do crime. Subsumiu-se a conduta do réu, portanto, no art. 129, caput, do Código Penal. Sendo o fato típico e ilícito e sendo o réu culpável, passo à dosimetria das penas. Na primeira fase, atento ao quanto disposto no art. 59 do Código Penal, observa-se que nada há a ser especialmente considerado. Por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 1480 (OAB 158887/SP) Processo 1002233-11.2020.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - Marilene Ortunho - Vistos. Como derradeira oportunidade, junte a autora certidão de objeto e pé do processo mencionado à fls. 20. Prazo: 30 dias, sob pena de indeferimento do pedido in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3489 2399 Processo 0001566-08.2021.8.26.0338 (processo principal 1000665-57.2020.8.26.0338) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Rosemeire Ribeiro - Vistos. Como derradeira oportunidade, intime-se a Fazenda Pública para que comprove o apostilamento, dentro do prazo leg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3375 1902 não trazem hipótese manifesta de absolvição sumária (art. 397, CPP). Paralelamente, persiste justa causa para a deflagração da ação penal e estão ausentes causas de rejeição liminar (art. 395, CCP), de modo que RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. Designo Audiência de Instrução e Julgamento Virt

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 2013 CAVALIERI FILHO: (...) dano moral é a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima (in Programa de Responsabilidade Civil, 2ª Edição, Malheiros Editores, p. 78). Na mes