Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3542 71 155, § 4o.) - Carlo Alexandre Jose de Andrade - Intimação do defensor acerca do indeferimento do pedido de reabilitação cujo tópico final que segue: “Dispõe o artigo 94, do Código Penal, que a reabilitação pode ser requerida decorridos 02 (dois) anos do dia em que for extinta, de qualquer modo, a pena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3541 1768 do dia em que for extinta, de qualquer modo, a pena ou terminar sua execução. No caso dos autos, verifica-se que a pena foi extinta pelo cumprimento em 09 de março de 2020, através de sentença transitada em julgado para o Ministério Público em 30 de outubro de 2020. Diante do exposto, verifico que ainda n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3591 1685 - Intimação do defensor acerca da r. decisão conforme segue: “Vistos. Prejudicado o pedido de fls. 25/37, a cobrança das custas processuais está sendo feita nos autos de origem, estes autos seguem somente com a execução da pena. Caso haja interesse o pedido deverá ser feito naqueles autos, se não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3441 1496 estes equipamentos estarem munidos de câmera e microfone, para captação da imagem e áudio, respectivamente. Caso o computador ou notebook não possua câmera e microfone, é possível também o acesso via smartphone, bastando apenas para tanto a prévia instalação do aplicativo Microsoft Teams,disponív