Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2399 827 29 verso).Nesse sentido: “Execução Fiscal. Decisão que indeferiu o redirecionamento da execução fiscal em face dos sócios administradores da executada, por entender que já houve o decurso do prazo prescricional de cinco anos (art. 174 do CTN), contados do ajuizamento do feito. Pretensão à reforma. Aco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3459 1031 proferida, excluindo o exercício de 2001 que não está prescrito. Intime-se. - ADV: LUCIANA VENDRAME (OAB 131265/SP) Processo 0001582-79.2007.8.26.0296 (296.01.2007.001582) - Execução Fiscal - S Ramos Representações Ltda - Defiro a inclusão do (s) sócio(s) SERGIO RAMOS e SILVIO RAMOS no polo passivo da e