6 resultados encontrados para 0001604-27.2006.8.26.0247 - data: 26/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1361 2014 0001262-50.2005.8.26.0247 (247.01.2005.001262-5/000000-000) Nº Ordem: 000576/2005 - Usucapião - Propriedade HELIO HERENIO FARIAS - VISTOS. Recebo a apelação de fls. 121/146 em ambos os efeitos. Regularize a patrona subscritora do recurso de apelação de fls. 224/244 sua petição, visto que a mesma s
Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1404 1712 pague a importância de R$ 1.362,38 (jan/2013) no prazo de quinze dias, com as devidas atualizações ou impugnar em igual prazo, sob pena de ser o valor da condenação acrescido de multa de 10% e de ser expedido mandado de penhora e avaliação de bens que poderão desde então ser indicados pela parte cred
Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1506 1412 concedida a detração para o regime semiaberto, e ao pagamento de 194 (cento e noventa e quatro) dias-multa, fixado o valor do dia-multa no mínimo legal, como incurso no artigo 33, “caput”, da Lei n. 11.343/06.Denego ao acusado o direito de apelar em liberdade. Ele permaneceu preso em razão de flagra
Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1415 1601 o CPF do requerido e, ainda, o recolhimento das custas, nos termos do Comunicado CSM 170/2011 (R$ 11,00, por pesquisa Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1 “impressão de informação do Sistema INFOJUD/ BACENJUD/RENAJUD”). Com a comprovação do recolhimento supramenci
Disponibilização: terça-feira, 29 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1640 1711 prosseguimento. 4) Após, com a regularização do pólo ativo, tornem os autos à conclusão para a designação de audiência de instrução e julgamento, COM URGÊNCIA, por se tratar de processo antigo. Ilhabela, 08 de abril de 2014. - ADV: MAURICIO ANTONIO MONACO (OAB 70477/SP), PAULO FERNANDO DE MOURA (O