Diário da Justiça ● 26/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6728/2019 - Segunda-feira, 26 de Agosto de 2019 969 a Ação supracitada que tramita neste Juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca de Ananindeua. E, para que ninguém no futuro possa alegar ignorância, será o presente publicado e afixado no fórum de AnanindeuaPA e no DIÁRIO DA JUSTIÇA, na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de AnanindeuaPA, Estado do Pará, Juízo da 5ª. Vara Criminal, aos 08 (oito) dias do mês de agosto do ano de

Diário da Justiça ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7022/2020 - Quarta-feira, 4 de Novembro de 2020 2461 Suspensão Condicional do Processo, às fls. 16. A Vara de Execução das Penas e Medidas Alternativas comunicou às fls. 58, o cumprimento das condições estabelecidas no sursis processual. O Representante do Ministério Público requereu a extinção da punibilidade do acusado. É o breve relatório. Decido. Considerando que a denunciado Fábio Oliveira Rodrigues cumpriu os termos acordados na benesse. Decl

Diário da Justiça ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6789/2019 - Sexta-feira, 22 de Novembro de 2019 1309 acusado(a)(s) ACIMA MENCIONADO junto aos órgãos detentores de banco de dados, tais como: TRE/PA, Receita Federal, DETRAN, INFOSEG, Sistema SISCOP/SIEL, etc.; Caso negativo, deve a secretaria reiterar o expediente, em cumprimento a determinação do CNJ P. R. I. Cumpra-se. Ananindeua, 14 de novembro de 2019. CRISTINA SANDOVAL COLLYER Juíza de Direito Titular da Vara do Tribunal do Júri respondendo

Diário da Justiça ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6640/2019 - Terça-feira, 16 de Abril de 2019 1347 Diretor de Secretaria da 5ª vara penal de Ananindeua. PROCESSO: 00016357020198140006 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CLAUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 28/03/2019 DENUNCIADO:JOAO VICTOR LIMA DA CUNHA. DECISÃO 1. Com base na redação do art. 394, § 4º do CPP, a qual determina a aplicação da chamada reforma do Código

Diário da Justiça ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6703/2019 - Sexta-feira, 19 de Julho de 2019 1314 diversas da prisão, tendo em vista a ausência dos requisitos da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP, mormente porque o flagranteado segundo documentos apresentados neste ato, possui identificação civil, endereço certo e comprovado, profissão, atividade de estudo, e é primário e de bons antecedentes. Pedindo ainda, a juntada de documentos pessoais do acusado, ocupação lícita e comp

Diário da Justiça ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7255/2021 - Quarta-feira, 3 de Novembro de 2021 323 e 68, do CP, passo a fixar a pena do acusado Kleber IzaÃ-as dos Santos.          A culpabilidade do acusado é média: agiu intencionalmente e com finalidade especÃ-fica; detém bons antecedentes criminais, consoante certidão de fls. 219 (Súmula nº 444, do STJ); personalidade: não pesquisada; conduta social: voltada à prática de delitos; motivação do cri