Diário da Justiça ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6735/2019 - Quarta-feira, 4 de Setembro de 2019 1773 do art. 487, inciso I, do CPC, ACOLHO EM PARTE os pedidos para condenar o requerido GRUPO EDUCACIONAL GENOMA a indenizar ROSICLEIDE DOS SANTOS SOUZA no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária a partir desta sentença e juros de mora a partir do trânsito em julgado, de acordo com a legislação vigente. Sucumbente, arcará o

Diário da Justiça ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7252/2021 - Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 645 no mérito, alegando a abusividade das taxas de juros praticadas pela instituição financeira autora. Vieram os autos conclusos. ÿ o que importa relatar. DECIDO. Admite-se o julgamento antecipado do mérito, uma vez que desnecessária a produção de outras provas, consoante se verá no decorrer da fundamentação que segue (NCPC, art. 355, I). Inicialmente, anoto que é de s

Diário da Justiça ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7225/2021 - Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 479 Resolução n° 115 do CNJ.               Tendo em vista que este juÃ-zo encerrou a prestação jurisdicional, com a expedição do oficio requisitório respectivo, na forma de precatório, determino a extinção da presente execução, nos dos arts. 904, inciso I, e 924, inciso II, do CPC.               Sem custas, po