Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3500 1460 respectivos órgãos fracionários, por decisão da maioria dos desembargadores que os integram. Observa-se que, em se tratando de Órgão Colegiado, para o qual não há disciplina diversa, absolutamente cabível a aplicação de tal disciplina ao Colégio Recursal. Assim, opta-se, como regra, pela realização d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 1892 PELA RETENÇÃO VERBAS QUE POSSUEM NATUREZA INDENIZATÓRIA IMPOSSIBILIDADE DA INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA MANTIDA R. SENTENÇA NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3486 1504 RELAÇÃO Nº 0316/2022 Processo 0000017-16.2022.8.26.0309 (processo principal 1009680-45.2017.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Caio Cezar Bruneli de Silos Pereira - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 50/55, diga a parte exequente, 15 dias. O ma