Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3557 2736 para que pague à parte exequente o valor pugnado neste incidente de cumprimento de sentença, a ser acrescido dos juros e da correção monetária até o efetivo pagamento, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% e, também, de honorários de advogado de mais 10%, nos termos do arti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 2996 INSS pagou o devido, conforme comprovante de depósito anexado nos autos, com determinação judicial de expedição de alvará judicial a seu favor, segundo a determinação abaixo, intimando-a, ainda, sobre o inteiro teor desta sentença. 4) Expeçam-se alvarás, independentemente do trânsito em julgado de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 3326 de 31,82% do salário mínimo, a partir de 23.11.2021 (data em que firmado o acordo), de sorte que se formou um verdadeiro título executivo extrajudicial em relação ao novo valor em questão, conforme se nota da cópia da petição de acordo anexada a fls. 32/33 destes autos, cuja original encontra-se jun