Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 5596 TESCH (OAB 164680/SP) Processo 1500656-26.2021.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - W.S.Z. - Vistos, Analisando os autos, observo que não é o caso de absolvição sumária do acusado, pois não estão presentes os requisitos previstos no artigo 397 do Código de Processo