TJSP 08/07/2022 - Pág. 5596 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3543
5596
TESCH (OAB 164680/SP)
Processo 1500656-26.2021.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - W.S.Z. - Vistos,
Analisando os autos, observo que não é o caso de absolvição sumária do acusado, pois não estão presentes os requisitos
previstos no artigo 397 do Código de Processo Penal. Os argumentos Defensivos versam sobre matéria de fundo, a ser
apreciada ao final, na sentença, após regular instrução probatória. Mantenho a decisão que recebeu a denúncia a folhas 66.
Acolho as razões indicadas pelo D. Promotor de Justiça que adoto como razão de decidir e INDEFIRO o pedido de depoimento
especial sob o rito da produção antecipada de Prova. DEFIRO, contudo, seja a vítima ouvida na forma preconizada no artigo 12
da Lei nº 13.431/17 (depoimento especial). Para tanto, remetam-se os autos ao Setor Técnico para as providências que reputar
pertinentes. Intimem-se. - ADV: JULIANA SABAGE (OAB 383318/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0655/2022
Processo 0000588-53.2021.8.26.0363 (processo principal 0013428-23.2006.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Ariel Alberto Ferreira Alves - Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Mogi Mirim - VISTOS:
Fica a executada intimada, na pessoa de seu procurador, na forma do artigo 513, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil,
para que no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 523, caput, do mesmo Código), pague o valor do débito indicado no demonstrativo
encartado a fl.152 Fica intimada ainda de que não promovendo o pagamento voluntário no prazo supra, o débito será acrescido
de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), na forma que dispõe o artigo 523,
§ 1º, mesmo codex. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do sobredito diploma
legal, sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á, automaticamente, o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de
penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Decorrido o lapso sem impugnação, manifeste-se
o exequente em termos de satisfação de seu crédito, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. - ADV: ARTUR FURQUIM DE
CAMPOS NETO (OAB 99193/SP), ANTONIO BUENO NETO (OAB 71031/SP), JOSE CARLOS FURIGO (OAB 120220/SP)
Processo 0001434-07.2020.8.26.0363 (processo principal 1003238-27.2019.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Seguro
- Regina dos Santos Moreira - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - VISTOS: Certifique a serventia o decurso de prazo
para interposição de recurso contra a decisão proferida às fls. 71/73. Após, requeira o credor o que de direito, observando-se que
à autora foi deferida a gratuidade judiciária e o início da execução só será possível se houver a comprovação da cessação de
sua incapacidade financeira. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se este incidente. Intime-se. - ADV: LEONARDO GONÇALVES
COSTA CUERVO (OAB 389033/SP), FRANCO MATIUSSI DA SILVA (OAB 223733/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB
138436/SP)
Processo 0001651-79.2022.8.26.0363 (apensado ao processo 0001712-13.2017.8.26.0363) (processo principal 000171213.2017.8.26.0363) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Localiza Rent A Car S/A Andre Luis de Oliveira - - João Orivaldo Boro - - Angelo Gabriel Robertti e outro - VISTOS: Recebo a apelação interposta a fls.
78/100 (que já acompanhou as respectivas razões), na forma do artigo 596, II, do Código de Processo Penal.. Abra-se vista ao
Ministério Público pelo prazo de 08 (oito) dias, na forma do artigo 600 do sobredito diploma legal. Após, remetam-se os autos ao
E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com nossas homenagens, observadas as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV:
ANA PAULA DE CASTRO MARTINI BARBOSA (OAB 135981/SP), ROSANA PERIS DE FIGUEIREDO MORAES (OAB 128494/
SP), POLIANA REGINA FERREIRA (OAB 418421/SP), FABIO MARTINS DI JORGE (OAB 236562/SP), DANIEL LEON BIALSKI
(OAB 125000/SP)
Processo 0001718-44.2022.8.26.0363 (processo principal 0001405-40.2009.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - AuxílioDoença Acidentário - Clemente Aparecido de Moraes - VISTOS: Realmente, nota-se que houve equívoco pelo ilustre advogado
em distribuir petição em duplicidade, contudo como incidente processual de cumprimento de sentença. PROVIDENCIE-SE a
baixa definitiva deste incidente 0001718-44.2022.8.26.0363. - ADV: ADILSON SULATO CAPRA (OAB 202038/SP), HENRIQUE
FRANCISCO SEIXAS (OAB 220398/SP)
Processo 0002883-63.2021.8.26.0363 (processo principal 1001614-45.2016.8.26.0363) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Clareana
Falconi Mazolini - Cláudio Matos de Souza - - Adenir Nogueira Souza - VISTOS: Ante a inércia da advogada exequente em
dar andamento na execução, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se provocação. Anote-se como arquivo provisório.
Intime-se. - ADV: CLAREANA FALCONI MAZOLINI (OAB 251883/SP), OLIMPIO PALHARES FERREIRA (OAB 45333/SP)
Processo 0004592-41.2018.8.26.0363 (processo principal 0001121-27.2012.8.26.0363) - Cumprimento de sentença
- Contratos Bancários - B. - VISTOS: A indisponibilidade de bens por meio de cadastro nacional (CNIB) vem devidamente
regulamentada pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiça, e visa o rastreamento de patrimônio do devedor em todo território
nacional, inclusive imobiliário indistinto e direitos sobre imóveis indistintos, além da divulgação das restrições existentes
aos usuários do sistema (Provimento 39/2014). E ante esgotamento dos meios ordinários de localização de bens, defiro a
indisponibilidade de bens dos executados. Recolha o exequente as despesas de impressão da pesquisa. Após, providencie a
Serventia o necessário para as comunicações, através do sistema da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB).
Intime-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1000146-36.2022.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Instituto Educacional
Jaguary Ltda - Iej - VISTOS: Cite-se o réu por carta com aviso de recebimento (independentemente daquela audiência de
conciliação prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, sem prejuízo de ulterior designação do ato no caso de as partes
manifestarem interesse), advertindo-a de que não sendo contestada a ação no prazo de 15 (quinze) dias, será considerado revel
e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (artigo 344 do CPC). Intime-se. - ADV: FERNANDO
SERGIO PIFFER (OAB 223071/SP)
Processo 1000904-49.2021.8.26.0363 - Monitória - Cheque - Adriana Aparecida Morais - Manifeste-se a parte autora sobre a
certidão do Oficial de Justiça de fls. 59, no prazo de quinze dias. - ADV: ANA CAROLINA COSTA DA SILVA (OAB 387226/SP)
Processo 1001306-04.2019.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Joao Eduardo Vicente
- Nelson Stein - VISTOS: Concedo o prazo suplementar de 30 dias para que o executado indique bens sujeitos à penhora,
tudo nos termos da decisão de fls. 249. Intime-se. - ADV: THAINÁ DA CUNHA ANDRADE (OAB 424843/SP), BEATRIZ CURI
DAMETTO (OAB 176141/SP), JOAO EDUARDO VICENTE (OAB 112995/SP)
Processo 1001417-80.2022.8.26.0363 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.S.S.B.R. - VISTOS: Defiro a expedição de
ofício para desconto da pensão alimentícia endereçado à nova empregadora do réu (fl.33). No mais, cumpra-se o determinado
na sentença. Intime-se. - ADV: PRISCILA DE OLIVEIRA FRANCISCO (OAB 461443/SP)
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