Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1649 2110 RELAÇÃO Nº 0071/2014 Processo 0000114-33.2010.8.26.0407 (407.01.2010.000114) - Procedimento Ordinário - Maria Bertan Montovani - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Intime-se a autarquia requerida para apresentação dos cálculos pertinentes. Após, manifestese a parte autora. Int. - ADV: GISLAINE F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1946 2093 (fls. 28) e apresentou resposta (fls. 30/38). É o relatório do necessário. DECIDO. De início, anoto que a prescrição é matéria de ordem pública, cognoscível de ofício pelo juiz, conforme previsão do artigo 219, parágrafo quinto, do Código de Processo Civil. A pretensão do autor está prescrita.