Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1518 1932 0006068-17.2013.8.26.0452 Nº Ordem: 001198/2013 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação CAROLINE PERINI ROSA X ELIEL DE SOUZA SANTANA - Fls. 13/14 - Vistos. 1. Defiro à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 2. No mais, compulsando a inicial e os documentos q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1561 1804 acusação Francisco Junior Jacinto dos Santos para o dia 18/02/2014 às 14:10 horas. - ADV: FABIANO LAINO ALVARES (OAB 180424/SP) Processo 0007235-11.2009.8.26.0452 (452.01.2009.007235) - Crime Contra a Administração da Justiça(arts.338 a359,CP) - Crimes Praticados por Particular Contra a Administraç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1350 2944 avaliação de garantia sequer foram especificadas no contrato, contrariando, assim, o disposto no art. 46 do Código de Defesa do Consumidor. E, segundo Cláudia Lima Marques , “se lidos em conjunto, os arts. 46 e 54, especialmente os §§ 3º e 4º deste último, impõem aos fornecedores de serviços e p