5 resultados encontrados para 0001748-96.2017.8.26.0996 - data: 20/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2388 1846 FERRARI (OAB 222733/SP) Processo 0001723-87.2017.8.26.0154 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Lucas Escapolão Dias - Vistos. Manifeste-se a defesa sobre o cálculo de penas. - ADV: DOUGLAS TEODORO FONTES (OAB 222732/SP), JOSIVAN BATISTA BASSO (OAB 226142/SP) Processo 0001748-96.2017.8.26.0996
Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2361 2020 - Vistos.Homologo o cálculo elaborado.Envie-se ao sentenciado o atestado de penas, nos termos da Resolução nº 29/2007, do Conselho Nacional de Justiça.Fls. 49, a execução da pena de multa não é competência funcional deste Deecrim, mas do juízo da condenação, à qual é atribuída a competência da
Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2343 1742 Vistos.Fls. 335/339, autentique-se, após cumpra-se o v. acórdão.Considerando que foi restabelecida a decisão que havia progredido o sentenciado ao regime semiaberto e tendo em vista que encontra-se cumprindo pena sob o livramento condicional, desconsidere-se o despacho de fl. 315.Ciência às partes.São Jos
Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2354 2156 analisando, finalisticamente, o art. 5º, XLIII, percebe-se, a proibição constitucional significa excluir da clementia principis os autores de crimes hediondos. Não faz sentido, pela Constituição, afastar o favor do Presidente da República, individualmente concedido, mas autorizar o beneício só porque, n