Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3415 2826 de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que “nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poder

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 2256 mão dupla. Em outras palavras, se há a determinação para que o juiz atenda, na fixação da multa, a situação econômica do réu e se autoriza que, com base no mesmo critério, seja ela elevada em até três vezes, também deve possibilitar que, na hipóteses de evidente miserabilidade, se suspenda, pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3488 2598 consideradas urgentes. Aguarde-se futura manifestação em arquivo (cod. 61613 arquivamento provisório execução frustrada) Intime-se. - ADV: ARTUR FERNANDES CAMPOS RODRIGUES (OAB 345712/SP), HENRI BIONDO (OAB 363557/SP), THAYNÁ RIBEIRO ROCHA (OAB 438075/SP) Processo 0001405-11.2021.8.26.0366/01 - Requisiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3443 3724 se. - ADV: OSVALDO DE FREITAS FERREIRA (OAB 130473/SP), THAÍS DE SANTANA SERRA (OAB 412318/SP) Processo 0001760-21.2021.8.26.0366 (processo principal 0002203-79.2015.8.26.0366) - Cumprimento de sentença Pagamento - FACCINA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME - TRATENGE ENGENHARIA LTDA. - Vistos. Consta, nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3395 2632 Cardoso de Carvalho e outro - Prefeitura da Estância Balnedária de Mongaguá - Tendo em vista a certidão de fls. 318 dando conta da não localização da petição, providencie a parte autora, copia digitalizada da petição cujo protocolo é FJMJ.19.01583380-5, datada de 18/11/2019, devendo esta ser envia