Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1023 REQDA : BV- Financeira S/A- Credito, Financiamento e Investimento VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :0001710-18.2011.8.26.0698 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Neusa dos Santos Ribeiro ADVOGADO : 241525/SP - FRANCELINO ROGERIO SPOSITO REQDO : BANCO ITAUCARD S/A VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :0001720-62.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1186 1405 do que pede a autora, a repetição do indébito dar-se-á de forma simples, porque não provada a má-fé do banco réu - Além disso, a autora não se desincumbiu do ônus de demonstrar o dano moral alegado. - Ação parcialmente procedente - Recurso provido em parte (TJSP - Apelação n° 0046153 63.2009.8.26.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1202 1715 o relatório. Fundamento e decido. De início, observo que não há falar-se em falta de interesse de agir. Com efeito, conforme documentos de fls. 96/100, o auxílio-doença da autora havia cessado administrativamente em 12/12/2010 (fls. 99), sendo certo que ela ingressou com a ação em 26/08/2011, época em q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1075 2505 sentir a repetição deve ser dar de forma simples, e não em dobro como pretende a parte autora, haja vista a falta de comprovação de má-fé do réu. Até porque, também, a cobrança das tarifas pelo réu se baseava nas circulares editadas pelo Bacen, ensejando a hipótese de erro justificável prevista n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1030 1691 procedência do pedido. Intimem-se. - ADV: THIAGO MENDES OLIVEIRA (OAB 259301/SP) Processo 0001749-15.2011.8.26.0698 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - M. A. F. - K. A. C. F. Vistos. Trata-se de pedido de regulamentação de visitas proposto pelo autor quanto à requerida, com pedido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1106 1498 Em virtude da sucumbência, condeno o instituto, ainda, no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas (Súmula 111 do CSTJ). Isento de custas a ré, por força do artigo 8º, §1º, da Lei 8.620/1993. Deixo de submeter a presente sent