Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2890 2100 A ação reivindicatória tem a finalidade de restituir a coisa que se encontra indevidamente nas mãos de terceiro. Restituindo-se ao proprietário a posse. No deslinde da demanda as partes firmaram contrato de compra e venda (fls. 314/321). Assim, verifico ter ocorrido a perda superveniente do objeto da a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1881 1880 custas complementares, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. Mongaguá, 15 de abril de 2015. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP) Processo 0001673-75.2015.8.26.0366 - Interdição - Família - J.D.N. - D.A.N. - Vistos. A Constituição da República Federativa do Brasil deter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1836 1739 deve ser o proprietário do bem objeto da lide, ao passo que o réu deverá ser o esbulhador. Isso porque consoante entendimento do insigne desembargador Gildo dos Santos, “A imissão é ação dominial, uma vez que tem por fundamento o domínio. O próprio Código de 1939, embora a situasse entre as posse