Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3470 2912 Processo 0000316-19.2021.8.26.0441 (processo principal 1000926-04.2020.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Valério de Miranda - Vistos. Com efeito, dispõe o art. 833, IV do Código de Processo Civil: São impenhoráveis: (...) Iv os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 6256 os bloqueios ocorreram sobre benefício de bolsa família e auxílio emergencial. Ônus que lhe incumbiam, todavia não o fez. Razão pela qual mantenho o bloqueio. Aguarde-se o término das ordens de repetição programada. Intime-se. - ADV: LUCIANO RODRIGUES TAVARES MARQUES (OAB 339464/SP), PEDRO PAULO NUNE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 3585 Processo 1003740-52.2021.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Wendel Massoni Bonetti - Lucia Faria Silva - Vistos. Tempestivo o recurso e recolhido o preparo (fls.177 ), recebo-o em seu efeito devolutivo, de conformidade com o artigo 43, da Lei no 9.099/95. Dê-se vista dos au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3389 3562 M.A.S. - Expedida certidão de honorários deverá o patrono providenciar a impressão diretamente no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, portal e-SAJ, no prazo de dez dias, findo o prazo será presumida a obtenção do documento. - ADV: ANTONIO ROBERTO PICCININ (OAB 98837/SP) Processo 30034

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 2952 HOMOLOGO o cálculo apresentado às fls. 57 no valor de R$ 3.783,49.. Sendo assim, nos termos do Comunicado 394/2015, publicado em 02/07/2015, Diário de Justiça Eletrônico, página 1, e Comunicado SPI nº 64/2015, publicado em 23/10/2015, DJE, página 13, deverá o patrono da parte autora providenciar a so

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 3894 os pontos relevantes nos autos, apenas de forma contrária à pretensão do embargante. É certo que a parte tem direito à entrega da prestação jurisdicional de forma clara e precisa. Contudo, não podem os embargos de declaração ser interpostos de forma indiscriminada, sendo indispensável que busquem s