Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 1387 fornecidos pelo SUS, além da comprovação da incapacidade financeira do paciente de arcar com o custo do medicamento prescrito. Com relação ao primeiro dos requisitos, nesse sentido decisão proferida pela 9ª Câmara de Direito Público do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Apelação C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3578 1331 JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Indevidos ônus de sucumbência por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, arquivem-se. P.R.I. - ADV: WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP) Processo 0000175-63.2020.8.26.0302 (processo principal 1005164-03.2017.8.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3522 1668 fls. 21, apresentando, se o caso, Termo de Renúncia do valor excedente, devidamente assinado pelo credor, ou procuração com poderes especiais para renunciar. Caso não haja interesse na renúncia, promova a parte autora a instauração do incidente de precatório, devendo a Serventia, neste caso, providenciar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 1457 a contestação/impugnação ofertada. - ADV: WILLIAM ANTONIO VITTI (OAB 425886/SP) Processo 0000408-55.2023.8.26.0302 (processo principal 1008548-95.2022.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Mariana Aparecida Nanclares - Município de Jahu - Vistos. Tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 2552 expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3487 1225 SP), MARCIO CAPELLOZA (OAB 223478/SP) Processo 0001764-56.2021.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Aparecido Mendes Francisco - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Considerando o depósito realizado nos autos e o teor da manifestação do credor, cumprida a obrigação,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 1556 Processo 0001082-38.2020.8.26.0302/03 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Antonio Carlos Aparecido Mendola - Vistos. Proceda a serventia ao arquivamento do presente incidente, posto que instaurado em duplicidade. Int. - ADV: LUCIANO JOSÉ NOGUEIRA MAZZEI PRADO DE ALMEIDA PACHECO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3501 1245 Processo 0001132-30.2021.8.26.0302/05 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Celsio Ferrucci PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3575 1448 WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP), CAROLINA MADALENA DE CARVALHO (OAB 478537/SP), RILALY ARAUJO VITOR DA SILVA (OAB 447449/SP) Processo 0001642-43.2021.8.26.0302 (processo principal 1005931-36.2020.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Renata Kefer Parreiras de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 1469 Bragion - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Fls. 24/25: Indefiro. Os dados do ofício de requisição de pagamento de pequeno valor (fls. 10/14) estão corretos. Compulsando os autos, verifica-se que os valores apresentados pela requerente em cumprimento de sentença totalizam a quantia de R$ 2.268,02 (dois mil