Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3056 567 ROGÉRIO COMPIAN CARVALHO (OAB 217672/SP) Processo 1502193-65.2019.8.26.0286 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - LUIZ DONIZETI HENRIQUE - Vistos, Fl. 168: aguarde-se, por ora, a flexibilização/revogação das medidas de distanciamento determinadas pelas autoridades da área da saúde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3093 656 de que este nomeie sucessor. Intime-se a defesa constituída para que comprove nos autos que o réu foi cientificado da renúncia, que deverá constituir nova defesa e não o fazendo no prazo de 10 (dez) dias, será nomeado advogado dativo. Decorrido o prazo sem manifestação da defesa, certifique-se nos auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3070 724 jurídica. A aplicação da teoria menor da desconsideração às relações de consumo está calcada na exegese autônoma do § 5º do art. 28, do CDC, porquanto a incidência desse dispositivo não se subordina à demonstração dos requisitos previstos no caput do artigo indicado, mas apenas à prova de cau