Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 2250 Processo 0001635-14.2020.8.26.0358/07 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Leandra de Cássia Lourenço Castanha - Vistos. Decorrido o prazo para pagamento do RPV, conforme certidão de fls. 23, determino o sequestro de numerário, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei 12.153/09.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 2006 Processo 0001740-20.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fortaleza Serviços de Luto Ltda. - Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado, intimem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital