Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1422 CLASSE:AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ASSUNTO:DANO AO ERÁRIO REQUERENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Requerido:RINALDO ESCANFERLA E OUTROS VARA:1ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:0001842-24.2013.8.26.0369 Nº ORDEM:01.02.2013/000479 CLASSE:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ASSUNTO:ALIE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1430 1418 - ALCIDES GATTI JUNIOR ME X MM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS - Fls. 16 - Vistos. Diante da prova do pagamento, entendo presente o requisito do ?fumus boni juris?. Da mesma forma, inegável o ?periculum in mora? e a reversibilidade da medida. Assim, presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1501 1201 os valores eventualmente descontados a esse título após a citação, sobre os quais haverá a incidência uma única vez, a partir da citação, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do que dispõe o artigo 1º-F da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1663 1827 e cumprimento da presente determinação. Sem prejuízo, designo audiência de tentativa de conciliação e recebimento de contestação para o dia 26 de junho de 2014, às 16:15h, a ser realizada no prédio do Juizado Especial Cível e Criminal sala de mediação e conciliação do Cejusc. Cite-se a empresa re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1653 1919 é o princípio ativo e eficácia dos medicamentos indicados. Observo, porém, que fica reservada ao fornecedor a eleição do modo de fornecimento do produto, ou seja, se por meio da entrega física do medicamento ou aplicação no domicílio do autor, em vista da avançada idade, decisão que se contém na es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1762 1670 Serviços - Laercio de Souza - Cna Serviços Agrícolas de Monte Aprazível Ltdame e outro - Fl. 165: Ciente. Apresente o credor certidão de objeto e pé do processo que se encontra no Tribunal de Justiça, a fim de demonstrar se ainda há espaço para a pretensa constrição judicial. Int. - ADV: VITOR FAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1781 2596 Remuneratório e Benefícios - Cleuza Maria Felix Santana - São Paulo Previdência Spprev - Vistos. Considerando o trânsito em julgado, oficie-se a SPPREV para o cumprimento da sentença de fl. 98/102. Por outro lado, oficie-se à Fazenda Estadual requisitando o pagamento do valor de R$ 17.075,08 (dezes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1863 1382 que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 69914/SP) Processo 0000804-74.2013.8.26.0369 (036.92.0130.000804) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ademar Pestile - Vistos. INDEFIRO o pedido de fl. 108 pois cabe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1832 1682 TRIDICO (OAB 329393/SP), WALDEMAR ROBERTO VASCONCELOS (OAB 329415/SP), NUGRI BERNARDO DE CAMPOS (OAB 343409/SP) Processo 0000954-21.2014.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Lilian C F C Stival ME - Conforme se verifica na certidão de fl. 76, tendo sido acolhida a Exceção de I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1697 1404 constitucionalmente, a Justiça no Brasil não é gratuita. Não passa de postura ideológica característica, alegar, assim mesmo, que o é. Do mesmo texto ressalta, em segundo lugar, que com ele não é compatível a liberalidade do artigo 4.º da Lei Especial, que dispensa a comprovação (pois simples decla