TJSP 03/06/2014 - Pág. 1827 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1663
1827
e cumprimento da presente determinação. Sem prejuízo, designo audiência de tentativa de conciliação e recebimento de
contestação para o dia 26 de junho de 2014, às 16:15h, a ser realizada no prédio do Juizado Especial Cível e Criminal sala de
mediação e conciliação do Cejusc. Cite-se a empresa requerida, com as advertências de praxe. Intimem-se as partes para que
compareçam à referida audiência. Intime-se. - ADV: ANTONINO ALVES FERREIRA JUNIOR (OAB 132514/SP), ANTONINO
ALVES FERREIRA (OAB 37090/SP)
Processo 0001640-13.2014.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Jane Cristina
Tronbim - Deonel Francisco dos Santos - Vistos. Designo audiência de conciliação e recebimento de contestação para o dia 19
de agosto de 2014, às 14:15 horas, a qual será realizada no prédio do Juizado Especial Cível e Criminal - sala de mediação e
conciliação do Cejusc. Cite-se e intime o requerido para comparecimento na audiência designada, fazendo-lhe as advertências
de praxe. Intimem-se as partes para que compareçam à mencionada audiência. - ADV: LUIZ HERMINIO MANTOVANI (OAB
299674/SP)
Processo 0001684-32.2014.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Nilza Saes Rodrigues
Chiavenato - Perez & Fernandes & Cia Ltda Me - Nilza Saes Rodrigues Chiavenato - Vistos. Deverá a autora providenciar no
prazo de cinco (5) dias: 1º) Cópia da petição inicial; 2º) Informar a data correta do fato, uma vez que na petição inicial consta
como sendo o dia 11/04/2015. Intimem-se. - ADV: NILZA SAES RODRIGUES CHIAVENATO (OAB 39181/SP)
Processo 0001688-06.2013.8.26.0369 (036.92.0130.001688) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários
- Marlene de Fátima da Rocha - Banco do Brasil Sa - Ante o exposto, e considerando o mais do que dos autos consta, nos termos
do art. 269, I, do Código de Processo Civil, em conformidade com os pedidos deduzidos na inicial, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE a demanda, para o fim de determinar que o banco réu não promova, na conta corrente ou contracheque, por
força dos empréstimos celebrados pela autora com o réu, desconto superior a trinta por cento dos seus rendimentos líquidos,
observando-se o quanto determinado no parágrafo seguinte. O banco réu deverá considerar os rendimentos líquidos da autora
em cada mês e encontrar o valor equivalente a trinta por cento. Não há condenação ao pagamento de custas nem de honorários
advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Em caso de recurso, cujo prazo para interposição e de 10 (dez) dias, a
contar da intimação da presente (art. 42, caput da Lei nº 9.099/95), nos termos do art. 72, “a”, “b” e “c” do Provimento nº 1.670/09
do Conselho Superior da Magistratura, de 17/09/20009, o preparo recursal, a ser recolhido em até 48 horas após a interposição
do recurso, corresponderá a 1% do valor da causa, cujo mínimo não pode ser inferior a 5 (cinco) UFESPs, além de outros 2% do
valor da causa ou da condenação conforme as hipóteses dos autos, respeitados também o mínimo de 5 (cinco) UFESPs. PRIC.
- ADV: STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA
ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 0001729-70.2013.8.26.0369 (036.92.0130.001729) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema
Remuneratório e Benefícios - Vicente Aparecido Célico - Spprev São Paulo Previdência - Vistos. Recebo o recurso inominado
de fls. 75/86 interposto pela requerida SPPREV São Paulo Previdência, com efeito devolutivo, para que produza seus jurídicos
e legais efeitos de direito. Vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. Intime-se. - ADV: THAIS DE LIMA BATISTA
PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP), LUIZ PEDRO MANTOVANI (OAB 228695/SP), LUIZ HERMINIO MANTOVANI (OAB
299674/SP)
Processo 0001734-92.2013.8.26.0369 (036.92.0130.001734) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Stela
Carolina Vasques Baldin de Aguiar - Misicleide Araujo Santos - Certifico e dou fé haver decorrido em cartório o prazo de
suspensão do processo, conforme deferido a fls. 16. Certifico, ainda, que a exequente será intimada pelo DJE para manifestarse nos autos, no prazo de 05 dias, em termos de prosseguimento do feito. Nada Mais. - ADV: STENIO AUGUSTO VASQUES
BALDIN (OAB 262164/SP)
Processo 0001848-31.2013.8.26.0369 (036.92.0130.001848) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda Marcos Roberto Marques - Adriano Pereira da Silva - Vistos. Fls. 32: Defiro. Suspendo o processo pelo prazo de trinta (30) dias
como requerido. Após, nova vista ao autor. Intimem-se. - ADV: ANTONINO ALVES FERREIRA JUNIOR (OAB 132514/SP)
Processo 0001895-05.2013.8.26.0369 (036.92.0130.001895) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de
Aluguéis - Sem despejo - Januario José dos Santos - Nayara Cristina Batista - - Olizanir dos Reis Batista - Vistos. Fls. 35/36:
Defiro. Suspendo o processo pelo prazo de 04 (quatro) meses. Após, manifeste-se o requerente. Intime-se. - ADV: VLADIMIR
ANDERSON DE SOUZA RODRIGUES (OAB 288462/SP), JOSUÉ FERREIRA JUNIOR (OAB 317916/SP)
Processo 0002269-21.2013.8.26.0369 (036.92.0130.002269) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema
Remuneratório e Benefícios - Alvaci Fochi - Spprev São Paulo Previdência - Vistos. Recebo o recurso inominado de fls. 54/73
interposto pelo requerente Alvaci Fochi, com efeito devolutivo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito. Vista
à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. Intime-se. - ADV: LUIZ PEDRO MANTOVANI (OAB 228695/SP), LUIZ
HERMINIO MANTOVANI (OAB 299674/SP), THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP)
Processo 0002506-55.2013.8.26.0369 (036.92.0130.002506) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Marco
Aurélio Bechelli - Rogério Azevedo Cardoso - Vistos. Considerando as informações prestadas pelo Oficial de Justiça na certidão
de fls. 45 (o requerido não foi citado e intimado em virtude de não mais residir no endereço informado), concedo, finalmente, o
prazo de trinta (30) dias para o autor informar o atual endereço do requerido. No silêncio, tornem-me os autos conclusos para
extinção. Intimem-se. - ADV: TIAGO TREVELATO BRANZAN (OAB 245265/SP)
Processo 0002578-42.2013.8.26.0369 (036.92.0130.002578) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de
Aluguéis - Sem despejo - Antonio Possa - Vanessa Arantes da Silva - Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença,
manifeste-se o autor em termos de prosseguimento da ação, apresentando memória de cálculo atualizado do valor que entende
devido pela requerida. Intime-se. - ADV: ALINE CRISTINA VERGINIO DE ALMEIDA (OAB 322296/SP)
Processo 0002708-37.2010.8.26.0369 (369.01.2010.002708) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cecilia
Lopes de Gaspari Me - Paulo Roberto de Souza - Vistos. Fls. 65: Intime-se o requerido para satisfação da obrigação no valor de
R$ 1.793,09 (um mil, setecentos e noventa e três reais e nove centavos), no prazo de quinze (15) dias, sob pena de penhora de
tantos bens quanto bastem para quitação do débito, cujo cálculo foi elaborado em 05 de fevereiro de 2014. Fls. 67: Providencie
a serventia a exclusão do nome da Dra. Michele Monike Costa do sistema informatizado do Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo. Intimem-se. - ADV: ELISANGELA ZANURÇO (OAB 251797/SP)
Processo 0003422-31.2009.8.26.0369 (369.01.2009.003422) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de
Trânsito - Luiz Carlos Bovis - Antonio Bruno Ferreira da Silva - Ante o exposto, com espeque no art. 269, I, do Código de
Processo Civil, por ilegitimidade ativa ad causam, adotada a teoria da asserção, JULGO IMPROCEDENTE a demanda. Não há
condenação ao pagamento de custas nem de honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Em caso de
recurso, cujo prazo para interposição e de 10 (dez) dias, a contar da intimação da presente (art. 42, caput da Lei nº 9.099/95),
nos termos do art. 72, “a”, “b” e “c” do Provimento nº 1.670/09 do Conselho Superior da Magistratura, de 17/09/20009, o preparo
recursal, a ser recolhido em até 48 horas após a interposição do recurso, corresponderá a 1% do valor da causa, cujo mínimo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º