Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 3263 o processo preso, nego-lhe o direito de responder em liberdade. Determino, nos termos do art. 32, c.c o art. 58, § 1º, ambos da Lei 11.343/06, a incineração da substância entorpecente apreendida, uma vez que não há controvérsia sobre a quantidade da substância ou produto, nem acerca da regularidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2134 2317 Processo 0001850-56.2002.8.26.0443 (443.01.2002.001850) - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Municipio de Piedade - - Sinibaldi Sigmaringue Sasso - - Natalia Maria de Oliveira - - Katsuhiko Katsuragawa - - Azor Bueno de Camargo - - Rub

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1680 2004 acordo (fl. 17). Diante do acordo, proceda-se as anotações quanto a transformação da ação de alimentos para reconhecimento e dissolução de sociedade de fato cc. Alimentos consensual, devendo figurar somente os genitores do menor no polo ativo. Diante do que dos autos consta, homologo o acordo de fls. 10